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MPE investiga Taques por atrasar repasses de recursos da Educação de MT

MPE investiga Taques por atrasar repasses de recursos da Educação de MT

  • 14/08/2019
  • Folha Max

CPI na Assembleia Legislativa apontou retenção de mais de R$ 500,8 milhões do Fundo

O Ministério Público (MPE-MT) instaurou um inquérito civil para apurar supostos atrasos no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundo deve ser utilizado exclusivamente na área da educação básica e é composto pela transferência de parte dos impostos recolhidos em todos os Estados brasileiros (mais Distrito Federal), além de recursos do Governo Federal.

As supostas movimentações financeiras irregulares teriam ocorrido durante a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), no ano de 2017, de acordo com o promotor de Justiça que instaurou o inquérito civil no último dia 12 de agosto, Roberto Aparecido Turin.

“Considerando a notícia de fato instaurado para apurar possíveis movimentações irregulares (repasses atrasados), realizados pela secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, relativamente ao repasse do Fundeb [...] O Ministério Público de Mato Grosso resolve instaurar inquérito civil para apurar supostas movimentações irregulares realizadas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, envolvendo destinação de recursos oriundos do Fundeb, durante a gestão do ex-governador Pedro Taques”, diz trecho do inquérito.

Roberto Aparecido Turin também solicitou informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que julgou as contas anuais de Governo do ano de 2017. O órgão deve responder ao MPE-MT se houve a constatação de irregularidades nas contas do Fundeb.

“Oficie-se ao presidente do TCE/MT, via PGJ, solicitando os préstimos daquele tribunal no sentido de informar se houve a constatação, nas contas anuais de governo, de irregularidades em repasses do Fundeb para os municípios por parte do Executivo Estadual no ano de 2017”, determinou o promotor de Justiça.

O inquérito civil é uma etapa anterior ao oferecimento da denúncia à Justiça, que pode condenar os ex-gestores de Mato Grosso por improbidade administrativa, pagamento de multa, devolução de recursos aos cofres públicos, e também a suspensão de seus direitos políticos.

CPI

A portaria que instaurou o inquérito civil não detalha o montante dos recursos que foram repassados em atraso. Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), que tramitou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), porém, apontou uma “retenção” de R$ 500,8 milhões do Fundeb no ano de 2017.

O relatório da CPI, aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais no início de 2019, determina o encaminhamento do texto final ao próprio TCE. O relator da CPI, o deputado estadual “Nininho” (PSD), recomendou que o TCE-MT, responsável por acompanhar a utilização dos recursos públicos, “aprimore” seus métodos de fiscalização.

“E via de igual teor do Presente relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para que aprimore sua fiscalização atinente a arrecadação e aplicação dos recursos do Fundeb, haja vista, que mesmo identificando irregularidades e retenções emitiu parecer favorável a aprovação das contas do Governo do Estado”, diz trecho do relatório.

A CPI também apontou que a “retenção” de R$ 500,8 milhões teve o objetivo de repassar os recursos à Conta Única do Governo do Estado – sem vinculação aos gastos específicos do Fundeb -, sendo utilizado, inclusive, para fechar as contas do Poder Executivo, como a folha de pagamento dos servidores. Os dados referem-se ao exercício de 2017, quando o Fundo arrecadou mais de R$ 2,75 bilhões.

“Ao ingressar na Conta Única, à arrecadação do Fundeb acaba de alguma forma se compondo a outros recursos que, habitualmente, são destinados a finalidades com prioridade naquele momento para retenção como, por exemplo, folha de pagamento do funcionalismo não vinculada à finalidade do Fundeb [...] Assim, diante do demonstrativo financeiro no exercício financeiro de 2017, o Estado de Mato Grosso, por meio de da SEFAZ-MT, procedeu à retenção de R$ 500.889.215,61”.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho