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Estado prevê arrecadar R$ 90 bilhões nos próximos 4 anos

Estado prevê arrecadar R$ 90 bilhões nos próximos 4 anos

  • 14/08/2019
  • Folha Max

Projeto será encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa até 31 de agosto

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), apresentou durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.08) o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023. Esta é a primeira vez que o governo realiza uma consulta pública ainda na fase de formulação do PPA. O evento também foi transmitido em tempo real para todo o Estado pela TV da Assembleia Legislativa.

O Plano Plurianual é um  um planejamento de médio prazo, previsto na Constituição Federal, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos e que deve ser realizado por meio de lei.

No total, o documento contempla R$ 89,6 bilhões para os próximos anos, entre gastos com pessoal, custeio da máquina pública e investimentos, para todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado.

O projeto do PPA será encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa até 31 de agosto. Na casa de Leis, passará por duas audiências públicas antes de ir para a votação dos deputados, que têm até dezembro para aprovar o projeto de lei.

Conforme o documento, as políticas públicas do Estado estão reunidas em cinco eixos. Ao todo, 61 programas devem nortear a organização e a priorização das ações governamentais. São eles: Qualidade de vida para os mato-grossenses, Mato Grosso Desenvolvido e Sustentável, Gestão pública moderna eficiente, Atuação dos demais poderes e órgãos, e Programas padronizados.

Para a saúde, a educação e a segurança pública, áreas consideradas prioritárias, serão destinados estimados R$ 36,9 bilhões de recursos. Comparada ao Plano Plurianual de 2016-2019, que estimou uma receita total de R$ 30,6 bilhões para essas áreas no período, o PPA 2020-2023 irá direcionar uma aplicação 20,67%  maior.

Na saúde o projeto prevê investimento de R$ 8,3 bilhão – valor 20,91%  maior que o quadriênio anterior. Para a educação, a proposta é de R$ 13,9 bilhões – cifra 27,74% maior. Enquanto na segurança pública houve um acréscimo de 14,54%, que representa um total de R$ 14,7 bilhões.

Por grupo, as despesas com pessoal e encargos representam R$ 64,1 bilhões do orçamento total previsto para o PPA 2020-2023. Os juros da dívida, o custeio da máquina pública (outras despesas) e a amortização da dívida compreendem gastos estimados de R$ 1,2 bilhão,  R$ 17,2 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente. Os investimentos ficam com a fatia de pouco mais de R$ 5 bilhões.

“Nós estamos fazendo essa audiência pública ainda na fase da elaboração do PPA para os próximos quatro anos [2020-2023], cumprindo com responsabilidade a obrigação de ouvir a sociedade neste momento de planejamento do governo”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão das Políticas Públicas da Seplag, Anildo Correa, que ainda acrescentou “desde março estamos trabalhando neste projeto feito por muitas mãos e com base nas possibilidades do governo”, ressaltou.

Em abril deste ano a Seplag também abriu consulta pública pela internet para saber a opinião dos mato-grossenses sobre as prioridades da administração pública estadual para os próximos quatro anos. A ação foi inédita e teve ampla participação popular.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho