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Vereadores rejeitam projeto que proíbe a pesca nos rios de MT

Vereadores rejeitam projeto que proíbe a pesca nos rios de MT

  • 14/08/2019
  • Folha Max

A Câmara de Cuiabá sediou, nesta quarta-feira, audiência pública que discutiu o projeto do Governo do Estado que prevê a "cota zero" para a pesca nos rios de Mato Grosso. Diversos vereadores da Casa participaram do debate.

Diego Guimarães (Progressistas) marcou posição Diego afirmou que não vê essa medida como a mais eficaz para a preservação dos rios e do meio ambiente, pois o que destrói a natureza “é a pesca predatória”. Além disso, ele ressaltou que “nossa sociedade é ribeirinha e toda sua história foi construída tendo a pesca como um dos principais elementos”. Sendo assim, questionou: por que não estabelecer uma forma alternativa? Tal qual aconteceu com a pesca do dourado, que ficou proibida por um tempo até recuperar a população, exemplificou.

O vereador Clebinho Borges (DC) mostrou-se também indignado com a proposta. “Isso é inadmissível, não podemos aceitar”, disparou. Em vez de proibir a pesca o parlamentar entende que o mais indicado é aumentar a fiscalização nos rios para combater a pesca predatória, “que é criminosa”.

“A preocupação maior deve ser em cuidar dos rios para preservação e não proibir a pesca, que é uma atividade cultural no nosso estado”. Ele acrescentou questionando qual a proposta o governador tem para os velhos pescadores, pessoas que tem mais de 60 anos e nunca trabalharam com oura coisa. “O governador vai dar subsídio para elas?”  

A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca-MT) doutora Gabriela Rocha Priante Teles, explicou que o governo fez alterações pontuais no projeto original elaborado pelo conselho. Por isso declarou que tem dificuldade em defender o projeto.

Ela explicou que o Cepesca-MT, que é formado por 18 membros representantes dos diversos segmentos envolvidos com a atividade pesqueira no estado, foi criado em 2014 com a função de subsidiar o governo nos assuntos relacionados à prática pesqueira.

O que ora se discute, ela informou, é uma minuta que foi enviada pelo Cepesca ao governo e que posteriormente remeteu ao legislativo estadual, resultado de discussão que levou 2 anos, cujo intuito seria melhorar  a lei vigente nº 9.096/2009, que regulamenta a pesca em Mato Grosso.

A Secretária citou que vários itens da lei vigente estão em desacordo com a realidade, em função das diferenças regionais existentes, impossibilitando sua execução.

Os rios de Mato Grosso fazem parte de três importantes bacias hidrográficas, sendo, Amazônica, Araguaia-Tocantins e Paraguai. E ainda que ocorram praticamente as mesmas espécies nessas águas, as dimensões de comprimento e pesos são diferentes em cada uma delas, ocasionando a dificuldade em adotar a mesma regra legal.

Além disso, ela salientou que de nada ou pouco adianta lei se ela não é cumprida. Evitando a generalização, que soa desrespeitosa, ela disse que existem parcelas de pescadores que não cumprem a lei, mesmo sendo amadores ou profissionais. E, como agravante, ainda têm os criminosos. Todos esses infringem a lei quando utilizam apetrechos proibidos, ignoram as medidas recomendadas legalmente, não observam a cota ou pescam no período da piracema.

Formada em sua maioria por pescadores e empresários do ramo pesqueiro, a platéia se posicionou, quase unanimidade, contra o projeto. Como representante do Paiaguás, Carlos Brito, Secretário Adjunto da Casa Civil, explicou que o projeto não é de autoria do atual governador, Mauro Mendes.

Brito informou que o projeto em debate faz parte da política de desenvolvimento sustentável da aqüicultura e da pesca, que foi construída desde começo do ano 2000, através de conferências conduzidas pelo então Ministério da Agricultura e da Pesca, resultando na Lei Federal nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que estabeleceu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regulamentando as atividades pesqueiras no país.

Para exemplificar, no Rio Grande do Sul a lei da pesca sustentável entrou em vigor em 2018, o mesmo ocorrendo com o vizinho Goiás desde 2013, no Pará a lei da pesca sustentável está em vigor desde janeiro de 2005 e no vizinho Mato Grosso do Sul está prevista para vigorar a partir de 2020, tendo sido aprovada em fevereiro deste ano, com prazo para adequação da população atingida pela medida legal.

A audiência pública foi realizada no Plenário Ana Maria do Couto, na sede do legislativo, e contou com a presença de centenas de pessoas dentre autoridades, pescadores e comerciantes.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho