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Guedes quer dividir estrutura da Receita Federal

Guedes quer dividir estrutura da Receita Federal

  • 14/08/2019
  • Estadão

Equipe do ministro diz acreditar que é preciso diminuir o poder da instituição fiscal. Objetivo é transformar órgão em autarquia

plano de governo para a Receita Federalprevê, além de transformar o órgão em uma agência ou autarquia, conforme revelado na terça-feira (13) pelo jornal O Estado de S. Paulo, dividi-lo em estruturas independentes.

A avaliação na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é de que é preciso diminuir o poder da instituição fiscal, que hoje é responsável por formular políticas tributárias, arrecadar impostos, fiscalizar e julgar as sanções que ela própria aplica.

As discussões ocorrem diante do avanço de iniciativas no Congresso e no Judiciário contra o que tem sido tratado como atuação política de auditores, suspeitos de deixar vazar dados de autoridades. Para servidores, porém, as medidas visam esvaziar o trabalho da Receita.

 

A proposta é deixar as funções de arrecadação e fiscalização separadas da regulação e do planejamento. A nova autarquia ficaria responsável pelas duas primeiras. Mas o planejamento estratégico das ações ficariam no guarda-chuva do Ministério da Economia.

O futuro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), cuja atribuição é analisar recursos de empresas multadas pela Receita, é ainda uma incógnita. A extinção do órgão não é descartada pelo governo.

O desenho de um novo modelo de estrutura administrativa e governança para a Receita foi encomendado por Guedes. Uma equipe de assessores foi designada pelo ministro para desenhar uma proposta para a Receita e também para o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o órgão de combate à lavagem de dinheiro que será transferido para o Banco Central.

O ministro da Economia e auxiliares já conversaram com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffolli, e o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, sobre detalhes da nova estrutura para o Fisco.

Durante entrevista na segunda-feira ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Maia defendeu a divisão da estrutura e criticou o excesso de poder do órgão. "A Receita passou a ser muito poderosa. A mesma estrutura regula, fiscaliza, arrecada e julga" disse. O mesmo entendimento é compartilhado por Guedes, segundo relatos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Reação

Apesar do discurso de aperfeiçoamento institucional, integrantes de cargos de chefia na Receita afirmaram, em caráter reservado, ver com desconfiança a proposta num momento de conflito institucional com os outros Poderes. A avaliação é que por trás do discurso de excesso de poder está a intenção de interferir em investigações envolvendo autoridades, principalmente caso seja permitido que pessoas de fora integrem o órgão.

A ideia discutida no governo é adotar o mesmo modelo usado em agências reguladoras, com dirigentes indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Mauro Silva, reagiu à mudança. Para ele, o momento é ruim e mostra que o trabalho do órgão está no rumo certo. "A questão é que os poderosos querem destruir a Receita", disse ele que questiona a possibilidade de pessoas de fora da carreira integrarem o órgão.

Silva ressaltou que fiscalização de autoridades e familiares ocorre em todos os governos. "O que há de diferente de outros tempos para cá é o vazamento das informações", disse Silva sobre dados sobre ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar.

Secretário

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, negou ontem que o presidente Jair Bolsonaro esteja insatisfeito com o trabalho do secretário Marcos Cintra à frente do comando da Receita. O porta-voz reforçou que o secretário tem "todo apoio e respeito do nosso presidente" e que o presidente "já deliberou que confia nos ministros e na escalação dos times realizada por esses ministros".

O porta-voz condicionou a atuação do secretário ao cumprimento das "diretrizes" estipuladas pelo presidente e pelo ministro da Economia. "Não há qualquer ingerência no trabalho do secretário da Receita desde que as diretrizes e orientações, que são premissas básicas estipuladas pelo presidente e pelo ministro Paulo Guedes, sejam respeitadas", disse Rêgo Barros.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho