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Bolsonaro coloca privatização da BR-163 até o Pará na lista de prioridades

Bolsonaro coloca privatização da BR-163 até o Pará na lista de prioridades

  • 15/08/2019
  • GC Notícias

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assinou ontem, quarta-feira (14), o decreto Nº 9.972/2019. O documento traz uma lista de empreendimento rodoviários, aeroportuários, ferroviários e hidroviários qualificados no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), da Presidência da República. Esses empreendimentos, considerados qualificados pelo programa, passam a ser tratados como prioridade nacional.

Entre os empreendimentos qualificados através do decreto está o eixo norte da BR-163. O projeto em questão prevê a privatização e duplicação do trecho entre a cidade de Sinop (no entroncamento com a MT-220, Camping Clube), até o município de Itaituba, no Pará, no entroncamento com a BR-230. O empreendimento incluí também o trecho da BR-230, da BR-163 até o início da travessia do Rio Tapajós em Itaituba.

Considerado um importante corredor para escoamento da produção agrícola de Mato Grosso pelos portos do arco Norte, o trecho começou a ser pavimentado em 2009. Atualmente, restam 90km dessa rota não pavimentados. Desde que a ligação entre o Mato Grosso e o Pará foi estabelecida através da rodovia, 9 presidentes da República tentaram concluir o asfaltamento. O 10º, Jair Bolsonaro, aposta na privatização para enfim concluir a rota da soja.

O projeto de concessão elaborado pelo Governo Federal prevê um contrato de exploração de 30 anos. Caberá a iniciativa privada concluir a pavimentação, duplicar os trechos mais perigosos e fazer a manutenção da via. Em contrapartida, terá a permissão de cobrar pedágio.

A concessão será mais curta que o habitual porque a ideia é de que só vigore até a inauguração da Ferrogrão – ferrovia que fará o mesmo trajeto e será construída do zero em pouco menos de uma década.

Uma das vantagens do projeto estar incluso no PPI – além de ser classificado como prioridade nacional – é o acesso a recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Empreendimentos qualificado no PPI podem ser financiados pelo BNDES. A empresa, ou consórcio, que ganhar a concessão poderá acessar recursos do banco público. A Caixa Econômica Federal também pode disponibilizar linhas próprias de financiamento para os projetos licitados. Em ambos os casos, as empresas devem atender os requisitos de crédito.

O leilão da rodovia está planejado para 2020.

 

OUTRAS RODOVIAS

O decreto presidencial inclui outros 4 trechos de rodovias em Mato Grosso no PPI – porém apenas para elaboração dos estudos de viabilidade técnica e econômica.

Nessa lista está o trecho da BR-364/MT/RO, do entroncamento com a BR-174(A), em Comodoro (MT), a Porto Velho (RO), no acesso Ulisses Guimarães. Essa ligação é essencialmente importante para fronteira agrícola oeste, onde estão Sapezal, Campos de Julio e Campo Novo dos Parecis – municípios de relevância no agronegócio.

No eixo sudeste, foi incluso no PPI para estudo a BR-364/060/MT/GO, no trecho da BR-364 do entroncamento com a BR-163(A), em Rondonópolis (MT), ao entroncamento com a BR-060(A), em Jataí (GO), e trecho da BR-060, do entroncamento com a BR-364(A), de Jataí a Goiânia (GO).

Também entrou no PPI a Rodovia Federal BR-242/MT, que compreende o segmento entre Querência e Santiago do Norte, em Mato Grosso, com extensão de 283,25 km, e abrange as obras de implantação e pavimentação.

Fechando a lista está a Rodovia Federal BR-080/MT, no trecho compreendido entre a divisa entre os Estados de Goiás e Mato Grosso, em São Miguel do Araguaia, e o entroncamento com a BR-158/MT, em Ribeirão Cascalheira – incluindo a Ponte sobre o Rio Araguaia.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho