A Prefeitura de Cuiabá/MT encaminhou um pedido ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para que determine que o governo devolva, de forma imediata, equipamentos e documentos recolhidos da Secretaria Municipal de Saúde durante o período de intervenção na pasta, entre os dias 29 de dezembro e 6 deste mês. A manifestação foi protocolada por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), no sábado (7), e encaminhada ao desembargador Orlando Perri.
Em nota, a equipe do gabinete de intervenção montada pelo governo informou que fará a devolução dos materiais ainda nesta segunda-feira (9), que está sob a guarda da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
De acordo com a prefeitura, após o requerimento encaminhado à Justiça, o governo disse, no domingo (8), que devolveria os equipamentos. A informação foi anexada no processo.
A Secretaria de Saúde disse que os equipamentos e documentos foram levados pelo governo na sexta-feira (6), logo após tomar conhecimento do fim da intervenção na pasta. A decisão liminar que havia sido proferida em favor do estado, no entanto, não autorizava esse tipo de procedimento.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública registrou um boletim de ocorrência.
“A permanência dos equipamentos na posse de qualquer órgão, entidade ou servidor pertencente ao estado de Mato Grosso, cessada a medida interventiva, não se reveste de qualquer legitimidade ou legalidade. Reitera-se ainda que qualquer dado ou informação obtido de tais equipamentos, após a cessação dos efeitos da medida interventiva, devem ser considerados ilegais, impossibilitando sua utilização em qualquer esfera”, disse Procuradoria-Geral do Município.
Conforme levantamento, foram levados da Secretaria Municipal de Saúde 26 computadores, 4 gravadores de imagens, 1 Analizer (firewall), vários HDs e do sistema de gravação de segurança. Além disso, na Empresa Cuiabana de Saúde Pública também foi registrada a ausência de um computador.
Intervenção
O estado estava responsável pela administração do setor desde o fim de dezembro do ano passado, após determinação da Justiça, a pedido do Ministério Público Estadual.
O MP levou em conta as denúncias feitas pelos profissionais de saúde e pela conclusão da fiscalização Conselho Regional de Farmácia (CRF) em que encontrou mais de 4 milhões de medicamentos e insumos vencidos no depósito do município. Ao menos quatro depoimentos de servidores denunciaram um cenário como o pior momento da saúde do município, inclusive com mortes registradas.
Além disso, o pedido de intervenção se baseou na alegação de descumprimento reiterado de decisões judiciais. O desembargador relator no TJMT reconheceu esse descumprimento em dois processos, relacionados à proibição de contratações temporárias e à realização de concurso público para cargos de maior necessidade no setor de saúde.
Na última sexta-feira (6), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, acolheu um recurso da Prefeitura de Cuiabá para reverter a intervenção do governo na Secretaria Municipal de Saúde. Com isso, o município voltou a assumir a gestão da pasta.
Por; G1 MT