O PT quer sustar parecer do Ministério da Educação que veta exigência do passaporte de vacina em universidade e institutos federais. A bancada do partido na Câmara apresentou um projeto de decreto legislativo, assinado por todos os deputados da legenda, que requer a suspensão do despacho do ministro Milton Ribeiro, que fez essa solicitação à Advocacia-Geral da União (AGU) e para a Controladoria-Geral da União (CGU).
A decisão do ministro, no entendimento do PT, fere a autonomia das universidades e se trata de uma medida negacionista.
“O despacho do ministro interfere de forma inconstitucional nas gestões das universidades federais, além de se apegar a questões ideológicas e negacionistas no enfrentamento correto da pandemia, que se dá principalmente através do processo de vacinação, tudo em detrimento da ciência, da saúde e da segurança sanitária dos estudantes e da coletividade” – diz a peça apresentada pelo PT na Câmara.
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