A concessionária Rota do Oeste protocolou, na noite de quinta-feira (9), na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o pedido de devolução da concessão da BR-163 para o governo federal. A empresa, que é controlada pelo grupo Odebrecht, teria descumprido o contrato em relação às obras de duplicação da via, mas alega que a devolução da rodovia sem concluir o que estava previsto no contrato de concessão está respaldada por lei federal. Desde que começou a operar, a Rota do Oeste duplicou mais de 120 km da rodovia. Outros 330 km, correspondentes ao trecho entre Posto Gil e Sinop e a Rodovia dos Imigrantes, não foram duplicados.
Em outubro, a ANTT aprovou a abertura do processo de caducidade da concessão da BR-163, entre Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, até Sinop. A decisão foi tomada pela diretoria colegiada e publicada no Diário Oficial após a Rota do Oeste descumprir o contrato.
Também houve deliberação sobre as minutas do Termo de Ajustamento de Conduta, que define novo cronograma de obras e troca do controle acionário (saída da Odebrecht e entrada de um novo investidor), com valor de aproximadamente R$ 4 bilhões.
No entanto, segundo a nota técnica da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, não houve nenhum avanço, em nenhum mês, em nenhum dos itens da Deliberação nº 105/2021, razão pela qual o diretor-relator da ANTT, Davi Barreto, afirma que restou configurada a gravidade e a extensão do inadimplemento contratual verificado. A Diretoria Colegiada da ANTT seguiu o voto do diretor-relator por unanimidade.
Em sua defesa, a Rota do Oeste afirma que desde 2016 buscava alternativas para conseguir retomar o cronograma de duplicação previsto no contrato, após o recuo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em conceder o financiamento de longo prazo ao projeto. Os compromissos contratuais de manutenção da via existente e prestação de serviços operacionais, como socorro médico e mecânico, nunca foram interrompidos, como alegou a empresa.
Ainda segundo a concessionária Rota do Oeste, a não concessão do financiamento, entre outros impactos econômicos decorrentes das crises sucessivas no país, foi uma condição imposta à maioria das participantes do terceiro lote das concessões federais, do qual o trecho mato-grossense da BR-163 faz parte e que antes de optar pela devolução, a empresa buscou incisivamente outras soluções que pudessem ter ainda menos impacto aos usuários, como, por exemplo, por meio da MP 800, de 2017, que perdeu validade ao não ser votada no Congresso Nacional, e da Revisão Quinquenal, que foi descartada pelos órgãos de controle. Mais recentemente, entre 2020 e 2021, a concessionária trabalhou na criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), caso um novo grupo assumisse o controle da Rota do Oeste, o que também não foi possível.
SERVIÇOS GARANTIDOS
Com o enquadramento da empresa na Lei federal 13.448, a Rota do Oeste afirmou que seguirá prestando serviços e obras necessários para garantir um tráfego fluido e seguro na rodovia, tanto para os motoristas em viagens, quanto para garantir o escoamento da produção agrícola da região norte do Estado. A companhia informou ainda que também manterá diálogo constante com as autoridades para dar celeridade ao processo de transição enquanto o governo federal estrutura nova licitação para definir a empresa que assumirá a operação.
A continuidade de prestação de serviços é fundamental para garantir que não haja perda ou deterioração dos cerca de R$ 1,8 bilhão investidos pela concessionária ao longo dos últimos anos em manutenção, suporte operacional e obras de duplicação.
A movimentação da rodovia continuará sendo monitorada por um circuito de câmeras integrado, garantindo o fluxo do tráfego e celeridade aos atendimentos em ocorrências na pista. Além disso, o Sistema de Atendimento ao Usuário (SAU) continuará com sua estrutura de ambulâncias, UTI móvel, guinchos, veículos de inspeção de tráfego, caminhões para captura de animais e caminhões-pipa para combate a incêndios às margens da BR-163.
POR; HÍPER NOTÍCIAS