“Se fosse para nomear o primeiro, não precisava do governador”

O governador Mauro Mendes (União) defendeu, na manhã desta quarta-feira (20), sua decisão de nomear o promotor Marcos Regenold Fernandes como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Está escrito na Constituição. E lei é para ser cumprida, inclusive essa. E eu cumpri.

Regenold foi o terceiro mais votado da lista tríplice enviada pelo TJ ao governador. Ele teve 22 votos dos desembargadores, contra 29 do promotor Wesley Lacerda e 28 da procuradora Eunice Helena Rodrigues. Não existe a obrigação de se nomear o mais votado.

“A Constituição diz que vem para mim a lista tríplice e é de livre nomeação. Se fosse para nomear o primeiro [mais votado], o Tribunal escolhia, não precisava nem do governador”, afirmou Mendes, durante café da manhã com jornalistas no Palácio Paiaguás.

“Está escrito na Constituição. E lei é para ser cumprida, inclusive essa. E eu cumpri. Entre os três bons nomes, excelentes profissionais… Mas os critérios são meus e eu escolhi o Marcos Regenold”, reforçou.

O promotor de Justiça assumirá a cadeira do mais alto posto da magistratura de Mato Grosso por meio do quinto constitucional, mecanismo que destina vagas do Tribunal a integrantes do Ministério Público Estadual e OAB-MT.

A lista tríplice do TJ foi elaborada a partir de uma outra relação, feita pelo MPE e que tinha quatro nomes, incluindo a promotora Lindinalva Rodrigues. Ela foi a menos votada entre os desembargadores e ficou fora da lista tríplice.