O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) determinou que o ex-prefeito de Jaciara/MT (154 KM de Cuiabá), Abduljabar Galvin Mohammad, devolva R$ 167,8 mil aos cofres públicos do município por prejuízos ao erário decorrentes de repasses em atraso de verbas previdenciárias dos servidores.
Os membros do TCE/MT seguiram por unanimidade o voto do conselheiro Valter Albano, relator de uma tomada de contas da prefeitura de Jaciara, referente ao exercício de 2018, que identificou as irregularidades no repasse previdenciário dos servidores. A sessão de julgamento na Corte de Contas ocorreu na manhã desta terça-feira (8).
Conforme informações do processo administrativo que tramitou no TCE, atrasos em repasses previdenciários dos membros do funcionalismo da prefeitura de Jaciara, bem como contribuições patronais, provocaram juros que tiveram que ser cobertos com recursos públicos, acarretando em danos ao erário.
O conselheiro Valter Albano revelou em seu voto que o ex-prefeito Abduljabar Galvin Mohammad, que foi gestor do município de Jaciara até o fim do ano de 2018, sequer se manifestou no processo administrativo, sendo julgado à revelia.
“Na condição de ordenador de despesa, o ex-gestor não agiu com diligência no sentido de impedir a ocorrência do atraso no recolhimento das referidas contribuições, tampouco de cumprir os acordos de parcelamentos com vencimento no decorrer daquele exercício, deixando de adotar providências capazes de evitar o atraso que resultou em prejuízo ao erário”, ponderou o conselheiro Valter Albano.
Além da restituição dos R$ 167,8 mil aos cofres públicos, o ex-prefeito também foi multado pelo TCE/MT num valor não revelado durante o voto. Abduljabar Galvin Mohammad, o Abdo (PSDB), chegou a disputar a reeleição em 2020, mas foi vencido por Andreia Wagner (PSB), esposa do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi.
Por; Folhamax