AAnvisa publicou a Consulta Pública 1.197, que propõe alterações na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 481/2021. A norma trata sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais.

As alterações propostas são resultado da identificação da necessidade de melhorias no regulamento, observadas durante o processo de implementação da norma, e referem-se à necessidade de:

• corrigir a inconsistência identificada entre a definição de óleos virgens e a definição de azeites virgens;

• aperfeiçoar a definição de óleos e gorduras compostos;
• esclarecer o enquadramento e a denominação de misturas de óleos e gorduras vegetais;
• corrigir inconsistências na denominação de óleos e gorduras vegetais hidrogenados; e
• padronizar a terminologia utilizada para fazer referência à “denominação de venda”.

O período de contribuição já está aberto e vai até o próximo dia 13 de setembro.