Os dados de produção das equipes de saúde em Atenção Primária à Saúde devem constar no Sistema de Informação da Atenção Básica (Sisab) até o décimo dia útil de cada mês. A norma aos municípios está prevista na Portaria nº 4, de 28 de janeiro de 2021.

O Ministério da Saúde enfatiza atenção dos gestores às datas-limites, pois os repasses federais, feitos regularmente aos municípios brasileiros, operam a partir do envio de dados de produção das equipes. Atualizar as informações permite qualificar a gestão dos dados e o processo de trabalho das equipes, servindo como subsídio para políticas públicas.

O Sisab é o sistema de informação da Atenção Básica, que concentra os dados dos municípios para fins de financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O sistema integra a Estratégia e-SUS APS, permitindo a melhoria das condições de infraestrutura e o aperfeiçoamento dos processos de trabalho na APS, assim como o monitoramento de informações relacionadas à situação sanitária e de saúde da população do território nacional.

Confira, abaixo, o calendário 2024:

Renata Osório
Ministério da Saúde