Após o não comparecimento do secretário responsável para prestar esclarecimentos sobre as novas alíquotas do IPTU em Guarantã do Norte, a Câmara Municipal decidiu acionar a Justiça pedindo a suspensão das cobranças consideradas irregulares.

O Departamento Jurídico do Legislativo ingressou com uma ação solicitando a suspensão das cobranças do imposto, cujos valores teriam sido significativamente aumentados. Segundo a Câmara, também foram identificadas inconsistências nas informações da planta genérica do município, o que estaria gerando diversas cobranças indevidas e, em alguns casos, até abusivas.

O presidente da Câmara, vereador Celso Henrique Batista, afirmou que a medida não tem o objetivo de criar confronto com o Poder Executivo, mas sim buscar esclarecimentos e garantir justiça e transparência à população. De acordo com ele, há uma percepção de falta de disposição por parte do Executivo em explicar a situação, além da circulação de informações desencontradas nas redes sociais.

O vereador Irmão Alexandre destacou que recorrer à Justiça foi a alternativa encontrada diante da ausência de respostas por parte do Executivo. Ele ressaltou a importância da transparência e de evitar que trabalhadores assalariados sejam surpreendidos com valores elevados em seus tributos municipais.

Na ação judicial, a Câmara também solicita, em caráter de urgência, a suspensão imediata das cobranças, alegando os impactos negativos à população. Conforme o Legislativo, os aumentos expressivos nas alíquotas do IPTU têm gerado insatisfação e transtornos entre os contribuintes, afetando diretamente o orçamento de diversas famílias.

Ao final, a Câmara pede que a Justiça determine a suspensão das cobranças até que todos os pontos relacionados ao reajuste sejam devidamente esclarecidos.

Fonte: Assessoria.