A Câmara Municipal de Guarantã do Norte, aprovou por unanimidade dos Edis, Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2023. O referido Projeto de Lei proíbe qualquer título com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do município.

O artigo 1º do projeto aprovado tem a seguinte redação: “Fica proibido promover, estimular, incentivar ou permitir apresentações, músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escola públicas e privadas da rede municipal de ensino de Guarantã do Norte.”

Paragrafo Primeiro: “Consideram-se músicas, apresentações e danças de conteúdo erótico e sensual, que envolvam letras musicais, movimentos ou gestos que simulem ou faça alusão â relação sexual ou a prática de atos libidinosos”.

Paragrafo Segundo: “Considera-se pornográfico ou obsceno, vídeo, imagem, desenho ou texto escrito ou lido, cujo conteúdo descreva ou contenha, palavrões, imagem erótica, de relação sexual ou de ato libidinoso”.

O referido Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador David Marques Silva que recebeu aprovação e muitos elogios dos demais vereadores ao se manifestarem na discussão para aprovação do mesmo. Todos os vereadores votaram pela aprovação do Projeto de Lei que seguiu para o chefe do Poder Executivo Municipal sancionar.

Assessoria