Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem, a partir das 10h desta quinta-feira (16), para julgar diversos processos referentes às Eleições Municipais de 2020, três deles envolvendo supostas fraudes à cota de gênero para o cargo de vereador nos municípios de São João do Rio do Peixe (PB), Cabeceiras (GO) e Novo Gama (GO). O Plenário também deve julgar processo sobre multa por doação de pessoa física em valor acima do limite legal durante a campanha eleitoral realizada em Taubaté (SP).

Ainda estão previstos na pauta dois recursos contra Gustavo Montenegro Soares e Fabielle Cristina de Azevedo Bezerra, eleitos prefeito e vice-prefeita do município de Assú (RN) no pleito de 2020. Eles são acusados de suposto abuso de poder econômico e compra de votos.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Recurso Especial Eleitoral (Respe) 0600129-32.2021.6.26.0407

Ação proposta por Rogério Batista Camphora Júnior contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que o condenou ao pagamento de multa eleitoral por doação de montante acima do estabelecido pela legislação, durante a campanha de 2020 na cidade de Taubaté (SP). O doador sustenta que o Regional não considerou que, para fins de doação eleitoral, existe a possibilidade de somar os rendimentos dos cônjuges casados em regime de comunhão parcial de bens.

Relator: ministro Raul Araújo

Agravos regimentais nos Respes 0600471-15.2020.6.20.0029 e 0600479-89.2020.6.20.0029 (julgamento conjunto)

Recursos apresentados por Ivan Lopes Júnior, candidato derrotado ao cargo de prefeito nas eleições de 2020, e a Coligação União pelo Assú, contra Gustavo Montenegro Soares e Fabielle Cristina de Azevedo Bezerra, eleitos aos cargos de prefeito e vice-prefeita do município de Assú (RN), por suposto abuso de poder econômico e compra de voto na campanha. Os autores pedem a reforma da decisão que julgou os pedidos improcedentes por ausência de provas robustas capazes de comprovar as acusações e, em consequência, a cassação dos diplomas de ambos e a inelegibilidade de Gustavo Montenegro pelo prazo de oito anos.

Relator: ministro Raul Araújo

Respe 0600370-89.2020.6.15.0037

Trata-se de recurso interposto por vereadores eleitos pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) nas eleições de 2020, no município de São João do Rio do Peixe (PB), contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que acolheu Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) movida por Rodrigo Alessandro Dantas, candidato a vereador do Partido Cidadania, por fraude à cota de gênero. O Regional reconheceu o uso das candidaturas fictícias de Francilene Gomes Pamplona e Fábia Evangelista da Silva, cassando os mandatos dos vereadores eleitos e os diplomas dos suplentes do PTB.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Agravo no Respe 0601562-06.2020.6.09.0011

Recurso apresentado por Elaine Lopes de Ataídes e José Antônio Gomes Xavier contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que rejeitou ação sobre suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2020, no município de Cabeceiras (GO). Argumentam os autores que pelo menos três candidaturas femininas fictícias ao cargo de vereador (Rosilene Araújo do Carmo Monteiro, Daniele Rodrigues dos Santos e Lilia Monteiro Muniz) foram registradas pelo partido Democratas (DEM) apenas para preencher a cota mínima determinada na legislação para a sigla participar do pleito.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Agravo no Respe 0601090-26.2020.6.09.0004

Trata-se de recurso proposto pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que rejeitou ação por suposta fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Social Cristão (PSC) e diversos candidatos nas eleições de 2020, no município de Novo Gama (GO). Argumenta o PROS que a candidatura fictícia de Josefa Nita de Oliveira burlou o percentual mínimo de candidaturas femininas, apenas para o PSC conseguir registrar maior número de candidaturas masculinas.

Relator: ministro Ramos Tavares

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/EM, LC, DM

Processos relacionados: AgR no REspe 0600471-15.2020.6.20.0029 e AgR no REspe 0600479-89.2020.6.20.0029 (julgamento conjunto); Respe 0600129-32.2021.6.26.0407; Respe 0600370-89.2020.6.15.0037; AREspe 0601562-06.2020.6.09.0011; AgR no REspe 0600281-88.2021.6.11.0022; AREspe 0601090-26.2020.6.09.0004