Uma reunião realizada na manhã de sábado (11), na Promotoria de Justiça, reuniu representantes do Ministério Público de Mato Grosso e vereadores de Guarantã do Norte para discutir a polêmica envolvendo a cobrança do IPTU no município em 2026.

O encontro foi motivado pela forte insatisfação da população com os valores lançados, além de uma ação judicial que questiona a legalidade da Lei Complementar nº 341/2024.

Durante a reunião, o promotor de Justiça Marcelo Mantovanni Beato afirmou que análises técnicas identificaram inconsistências relevantes tanto no Decreto Municipal nº 28/2023 quanto na própria lei. Entre os principais problemas apontados estão falhas na definição da Planta Genérica de Valores, reajustes considerados desiguais e ausência de critérios técnicos.

Outro ponto considerado grave é a possível irregularidade na aprovação da lei. Segundo informações discutidas, o projeto teria sido aprovado sem o quórum mínimo exigido — apenas três dos nove vereadores votaram a favor, o que pode comprometer a validade da norma.

A situação já é alvo de ação judicial, cujo resultado pode impactar diretamente a arrecadação municipal e a segurança jurídica dos contribuintes.

💡 Propostas discutidas
Entre as alternativas debatidas para amenizar a crise estão:

• Suspensão imediata de novos boletos de IPTU
• Manutenção dos valores de 2025 durante 2026
• Envio de um novo projeto de lei com correções técnicas
• Aplicação temporária de alíquotas menores
• Revisão urgente do cadastro imobiliário

As medidas ainda não entram em vigor e dependem da adesão da Prefeitura, além de possível validação judicial.

Segundo os participantes, o objetivo é encontrar um equilíbrio entre evitar cobranças consideradas irregulares e preservar a arrecadação do município.

No encerramento, ficou decidido que as propostas seguirão para análise do Executivo. A aplicação das medidas ainda depende de aval jurídico, administrativo e do entendimento entre as partes na Justiça.