Ernani José Sander, ex-prefeito de Itiquira (357 km de Cuiabá), e outras 5 pessoas foram condenados por improbidade administrativa (lesão ao erário) e ao ressarcimento de R$ 373.598,26 aos cofres públicos, valor atualizado desde a época da realização da despesa pública. O grupo também terá ao pagamento das custas processuais da Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

De acordo com a ACP, o ex-prefeito e servidores da equipe de governo utilizaram empresas de fachada para forjar participação em licitações. Na época em que ocorreram os processos licitatórios, Ernani José Sander era o prefeito, Julio Cesar da Silva e Jurandyr de Souza presidentes da Comissão de Licitação e Juliano Martins da Costa Swaner contador do município.

Conforme a sentença de 29 de janeiro de 2024, a ação do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, foi julgada parcialmente procedente. Ernani José Sander, Julio Cesar da Silva, Juliano Martins da Costa Swaner e Jurandyr de Souza foram condenados por 5 vezes, a empresa R. Costa-ME por 3 vezes e as empresas Comércio Varejista de Secos e Molhados Ltda. e Márcio Silva da Hora S.A. por uma vez à prática de atos de improbidade.

A juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, da Vara Única de Itiquira, considerou que “há dolo específico dos réus em agir de forma reiterada no intuito de causar qualquer lesão ao patrimônio público, enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário”.

Outra condenação

O ex-gestor também foi condenado em uma ação de ressarcimento ao erário, no fim do ano passado, em razão de atos ilícitos praticados na gestão de recursos públicos. O pedido do MPMT foi julgado procedente a fim de condenar o requerido à reparação dos danos causados ao erário no valor de R$ 119.726,93.