O governador Mauro Mendes (União) defendeu o projeto de lei que cria o Marco Temporal de terras indígenas, aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Para ele, a regulamentação trará segurança jurídica ao agro.

O PL 2.903/2023, que contou com 13 votos favoráveis e 3 contrários, estabelece que só serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados pelos povos originários até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Agora, a medida será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Extremamente importante criarmos a chamada segurança jurídica. 14% do território nacional é de reservas indígenas, algumas delas cuja densidade populacional é baixíssima, com poucos índios para milhões de hectares”, afirmou.

ENZO TRES
DA REDAÇÃO

Mayke Toscano/Secom-MT