MORADORES DA LINHA DO SECADOR ESTÃO SENDO CONVOCADOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM MATUPÁ

Prosseguem os trabalhos do Departamento Municipal de Regularização Fundiária Urbana e Rural de Matupá.

A partir desta segunda-feira (07) estão sendo convocados as dezenas de famílias que estão a mais de 30 anos aguardando o acesso aos Títulos Definitivos de Propriedade da conhecida Linha do Secador que margeia a rodovia BR-163 no Setor Industrial.

Segundo o Secretário de Governo, Ivo da Silva e Silva, existe um grande esforço político da atual administração e uma junção de forças junto a Comissão de Regularização Fundiária e a Câmara de Vereadores, que está possibilitando a aplicação da LEI REURB por meio de suas modalidades, levantamentos socioeconômicos, estudos técnicos, serviços topográficos, medidas jurídicas, registros cartorários e outras ações imprescindíveis para agilização da emissão e entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade.

A Prefeitura está fazendo um chamamento aos beneficiários do Programa ‘Documento na Mão’, ou seja, os moradores da Linha do Secador para estarem procurando o setor competente no Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro das 7:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas.

O Prefeito Bruno Mena esteve reunido com os moradores dessa Área Verde e destacou o papel e a missão do Departamento de Regularização e da Comissão de Regularização Fundiária neste processo de Titulação Definitiva que irá propiciar segurança jurídica ás famílias dentro do ordenamento territorial urbano, melhorando a qualidade ambiental e urbanística dessas ocupações irregulares que estão sendo agora legalizadas.

A Prefeitura já viabilizou a Regularização do Bairro Bom Jardim (Antiga Comunidade dos Índios) também no Setor Industrial e em parceria com o INCRA-MT está Titulando as Glebas Padovani e São José União.

 

 

 

Autor: Assessoria de Comunicação