Municípios recebem primeira parcela da compensação pelas perdas com ICMS

A queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que afetou os municípios no segundo semestre do ano passado, começou a ser compensada na última sexta-feira (28), quando o Governo do Estado repassou aos cofres das prefeituras R$ 5 milhões, referentes à primeira parcela do ressarcimento. Até o final de 2023 os municípios vão receber sete parcelas de igual valor. A previsão é que a recomposição financeira seja feita de forma gradual, estendendo-se até 2025.

A redução do ICMS foi ocasionada pela diminuição das alíquotas de combustíveis, energia, telecomunicações e transportes, estabelecida na Lei Complementar 194/2022, de iniciativa do governo federal. As quedas no repasse começaram a ser verificadas em agosto de 2022, prolongando-se até dezembro. As variações mais significativas para os municípios foram constatadas em outubro (-25,31%) e em dezembro (- 25%). Para efeito de comparação, em outubro de 2022 o repasse do imposto foi de R$ 392 milhões, enquanto no mesmo período de 2021 foi de R$ 525 milhões.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que integra o Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), destacou que o movimento municipalista se mobilizou pela compensação, prevista em projeto de lei de autoria do senador Wellington Fagundes. “Participamos de várias reuniões no Congresso Nacional para defender a recomposição das perdas financeiras, que impactaram o caixa de prefeituras de todo o país. Em Mato Grosso as oscilações negativas na transferência do ICMS comprometeram as finanças dos municípios, que têm no repasse constitucional uma de suas principais fontes de receita”, assinalou, acrescentando que, com o calendário de pagamento definido, os gestores poderão fazer a programação da entrada desses valores nos orçamentos de 2024 e 2025.

A compensação financeira aos estados e, por extensão aos municípios, foi anunciada em março pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que assegurou o repasse de R$ 26,9 bilhões aos entes estaduais visando compensar perdas de arrecadação ocasionadas pela redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis e outros itens. Mato Grosso teve uma perda de mais de R$ 1 bilhão por conta da redução da tributação, principalmente sobre o ICMS do óleo diesel. O efeito da lei alcançou os municípios, que têm direito a 25% do imposto.