Polícia Civil cumpre mandados contra grupo suspeito de fraudes na abertura de formuladora de combustíveis em MT
A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (17), a Operação ‘Barril Vazio’, para cumprimento de cinco mandados judiciais, por suspeita de organização criminosa e fraudes na abertura de uma formuladora de combustíveis.
Segundo a Polícia Civil, os prejuízos aos cofres públicos poderiam alcançar R$ 500 milhões por ano.
As ordens judiciais, sendo quatro de busca e apreensão e um de suspensão cautelar de pessoa jurídica, foram expedidas pela magistrada, Ana Cristina da Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal da de Cuiabá e são cumpridas na capital, em Várzea Grande (MT), Mirassol D’Oeste (MT) e no município de Santa Cruz do Rio Pardo (SP).
A Polícia Civil investiga a possível prática de organização criminosa, uso de documento falso, falsidade ideológica, por intermédio dos sócios ou administradores de uma formuladora de combustível, que com o início de suas atividades representaria enorme risco para a ordem tributária do estado.
Isso porque as investigações apontaram que a empresa foi constituída irregularmente em setembro de 2002, com o capital social declarado de R$ 840 mil, dois meses depois, em novembro, ocorreu sua primeira alteração contratual, promovendo o aumento deste capital para R$13.198.990.
Os elementos apontam que os investigados forjaram a elevação do capital social com o propósito de obter a autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para funcionar como formuladores de combustível, objeto para o qual se exige capital social mínimo de R$ 20 milhões para atendimento da solicitação, utilizando-se de uma supervalorização dos imóveis para simular liquidez.
Os indícios apontam ainda que a empresa apresenta fraudes desde sua constituição, e mesmo assim o grupo praticou ao longo dos últimos anos diversas alterações contratuais e mudanças nos valores de capital sobressaltados na irregularidade inicialmente realizada, com a entrada e saída de vários sócios, inclusive de outros estados da Federação.
O valor foi justificado com a incorporação à sociedade de lotes de terras rurais, contíguos, localizados hipoteticamente no município de Nova Ubiratã e registrados em Chapada dos Guimarães, sendo estes frutos de transação fictícia.
Investigação
No inquérito policial, evidenciou-se que nas escrituras públicas de compra e venda incorporadas ao contrato social da empresa, figurava como vendedora uma mulher, porém os imóveis rurais mencionados estão sobrepostos em áreas pertencentes a outras pessoas, conforme relatório técnico produzido pelos policiais civis.
As investigações apontaram que em relação a situação cadastral da fictícia vendedora, foi utilizado pelos criminosos uma identidade falsa, com dados de São Paulo, os quais posteriormente mostraram-se inexistentes, e apesar de constar que ela tenha nascido no ano de 1942, a inserção dos dados no sistema da Receita Federal só ocorreu em fevereiro de 2001, mesmo período da realização do registro do imóvel rural e lavratura das escrituras públicas, bem como da constituição das empresas, reforçando assim, a suspeita de que os documentos foram forjados para produzir fraudes.
