Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados propõe que templos de qualquer segmento religioso sejam submetidos às regras vigentes para pessoas jurídicas, que determinam o pagamento de três contribuições para o financiamento da Seguridade Social (CSLL, Cofins e PIS/Pasep). Caso aprovado, o projeto revogará o tratamento tributário diferenciado aos templos religiosos.

Trata-se do PL 3050/21, que retoma o teor de veto derrubado pelo Congresso Nacional em março de 2021. Ao sancionar a Lei 14.057/20, que regulamenta acordos sobre precatórios de alto valor, o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia vetado a isenção de CSLL para templos, inclusive com efeitos retroativos.

“É possível verificar que algumas igrejas vão além do propósito espiritual e funcionam como empresas, concorrendo em condições desiguais. Assim, este projeto de lei vem para tributá-las com tratamento semelhante ao das demais pessoas jurídicas”, afirmou o autor, deputado Nereu Crispim (PSL-RS).

Atualmente, templos de qualquer segmento religioso são imunes a impostos diretos como Imposto de Renda, IPTU. Porém, não são isentos de impostos indiretos como o ICMS estadual, por exemplo.

Com informações do Poder 360