Tag: ESTADOS E MUNICIPIOS
Governo deve antecipar R$ 10 bi para compensar estados e municípios
O governo federal informou que vai buscar antecipar recursos para os municípios, mas a medida
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Ministério da Saúde faz repasse do Piso de Enfermagem a estados e municípios
Os recursos previstos na portaria nº 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde nas contas
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Normativa deve direcionar a fiscalização de transferências especiais do orçamento a estados e municípios
Normativa que deve ser publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pretende fiscalizar emendas
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STF julga inconstitucionais novas regras da distribuição do Fundo de Participação dos Estados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos de lei federal que tratam do
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