O Ministério da Economia informou que, a partir de março, os motoristas poderão realizar a transferência de veículos para novos proprietários utilizando a assinatura digital e gratuita que estará disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Dessa maneira, a compra e venda entre pessoas físicas não terá mais a necessidade e reconhecer firma ou firmar contrato em papel.

A autorização de transferência poderá ser feita por meio da plataforma gov.br, desde que o veículo possua documentação digital, que são os carros saídos de fábrica ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021.

De acordo com o comunicado oficial, “na operação, o vendedor acessará o aplicativo da CDT, informará o CPF do comprador e assinará digitalmente. O comprador receberá a notificação e repetirá o processo. A autorização irá diretamente para o sistema do Governo Federal”.

Após o processo, será necessário levar o veículo para vistoria no departamento de trânsito local e efetivar a transferência.

Para realizar a transação digital, tanto os vendedores como os compradores deverão ter login prata ou ouro na plataforma Gov.br. A conta pode ser criada através do site oficial (https://sso.acesso.gov.br).

Aprimorar nível da conta

De forma geral, contas criadas recentemente na plataforma possuem o nível bronze. Ou seja, a conta tem um grau de segurança considerado básico e possui acesso apenas parcial aos serviços digitais do governo.

Para ser aprimorada ao nível prata, é necessário:

-Validação facial pelo aplicativo gov.br, conferindo sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH)

-Validação dos dados pessoais através do internet banking de um banco credenciado

-Validação dos dados com usuário e senha do SIGEPE, caso o usuário seja servidor público federal

Para ser aprimorada ao nível ouro, é necessário:

-Validação facial pelo aplicativo gov.br, através de conferência da foto do usuário com as bases da Justiça Eleitoral

-Validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com o ICP-Brasil

Por; CNN Brasil