Neste domingo (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) celebra a data reafirmando a importância de ações que ampliem o acesso de eleitoras e eleitores com deficiência física ou mobilidade reduzida aos serviços e às dependências dos órgãos da Justiça Eleitoral (JE), bem como ao exercício do voto nas eleições.

A atuação do TSE nesse sentido foi ampliada em 2012, quando a Corte instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral. O objetivo é implementar medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudes, garantindo o acesso amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao processo eleitoral.

E, nesta quinta-feira (30), o TSE realizou o 2º Encontro Nacional de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, o primeiro evento on-line da JE 100% acessível, que contou com os três recursos de acessibilidade comunicacional: Libras, legendagem e audiodescrição. “Desde sempre travo uma luta pela inclusão e visibilidade das pessoas negras, marcadamente, as mulheres nos espaços decisórios. Nós precisamos trabalhar para que todas as pessoas, sem os ‘ismos’ – capacitismo, machismo, etarismo, racismo – aprendam que o bom da vida é a diversidade”, defendeu a ministra Edilene Lôbo, na abertura do evento.

A abertura ocorreu na manhã desta quinta-feira (30) e contou também com a presença do diretor-geral do Tribunal, Rogério Galloro. Ele afirmou que é inadmissível que hoje, em pleno século XXI, uma pessoa não possa exercer os seus direitos em razão de uma deficiência temporária ou permanente. “Eu acho que é um assunto que temos que discutir e levar como um valor. Todo gestor público deve ter isso como um valor”, afirmou.

Eleitorado com deficiência

Em 2022, o Brasil tinha mais de 156 milhões de eleitores aptos a votar, dos quais 1,2 milhão (0,81% do total) informaram ter algum tipo de deficiência. O número foi 35,2% maior que o registrado em 2018, quando 939.915 pessoas se apresentaram à Justiça Eleitoral como eleitores com deficiência; destas, 631 mil participaram das eleições nos dois turnos. No ano passado, o comparecimento desse público na votação aumentou mais de 30%.

Essa parcela do eleitorado está também representada pela força de trabalho da Justiça Eleitoral. Levantamento recente feito pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TSE informou que existem 50 pessoas com deficiência que atuam no Tribunal: 14 servidoras, 19 servidores, seis colaboradoras e 11 colaboradores.

Acessibilidade nas eleições

Além do atendimento prioritário a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida nos locais de votação, existem diversos outros mecanismos adotados para garantir a essas pessoas o direito de exercer o voto com tranquilidade e segurança. No momento da votação, ainda que não tenha solicitado com antecedência para votar em seção com acessibilidade, a eleitora ou o eleitor pode informar aos mesários sobre quaisquer limitações, a fim de que sejam providenciadas soluções adequadas no momento.

Eleitoras e eleitores com deficiência também têm o direito de contar com a ajuda de uma pessoa de confiança, a qual, com a devida autorização do presidente da mesa receptora de votos, poderá acompanhá-los até a urna. Em situações imprescindíveis, e desde que não esteja a serviço da JE, de partido político ou coligação, o acompanhante pode ingressar na cabina de votação e até mesmo digitar os números na urna, dependendo do caso.

Uma das novidades lançadas para as Eleições 2022 foi a tradução na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Desde então, uma intérprete de Libras é apresentada na tela da urna para indicar qual cargo está em votação.

Outras ferramentas aprimoradas para 2022 foram: a sintetização de voz, recurso voltado para eleitores com deficiência visual, e melhoria na qualidade geral do áudio da urna. Além disso, agora as urnas falam os nomes de suplentes e vices. Em 2020, a urna só emitia um som informando o nome da candidata ou do candidato titular. Para maior fidelidade na fala dos nomes, foram cadastrados nomes fonéticos. Isso significa escrever o nome dos candidatos e das candidatas do jeito que ele é falado. Assim, o software não erra e fala o nome de concorrentes corretamente.

Todas as urnas apresentam também sistema braile e de identificação da tecla 5 nos teclados. Os tribunais eleitorais disponibilizam fones de ouvido nas seções com acessibilidade e naquelas onde houver solicitação específica, para que o eleitor cego ou com baixa visão receba sinais sonoros com indicação do número escolhido e retorno do nome dos candidatos.

A data

Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em outubro de 1992, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é celebrado no dia 3 de dezembro. A data oficial foi definida para promover os direitos das pessoas com deficiência em todas as classes sociais e esferas da União, assim como para promover a consciência universal acerca da importância do bem-estar, do desenvolvimento e da inclusão desse público em todas as áreas da vida, com destaque para os aspectos políticos, sociais, educacionais, econômicos e culturais da sociedade.

CA/LC, DM