O ano começou movimentado nos gabinetes dos deputados estaduais de Mato Grosso, isso porque o prazo para envio de emendas impositivas e ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) estão previstos para a próxima quinta-feira (4). Até agora, segundo informou o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avalone (PSDB), 18 parlamentares já estão cientes das atualizações legais para 2024.

Uma reunião do colégio de Líderes já está definida para a manhã de sexta-feira (5) para “bater o martelo” da “divisão
do orçamento” mato-grossense.

De acordo com Avallone, dez parlamentares já encaminharam suas sugestões de forma física para a equipe da ALMT e outros 8 de forma remota. “Eles já estão informados sobre as novas regras e exigências. Contudo, na reunião de sexta-feira, nós devemos passar a limpo todas as sugestões ao Orçamento, para evitar vetos por parte do Executivo’, comentou à Gazeta o deputado tucano. Além de Avallone, Janaina Riva (MDB) também já adiantou que as equipes parlamentares estão “a todo vapor” para cumprir o cronograma proposto pelo presidente da Casa, Eduardo Botelho (União).

“Sobre emenda já está decidido. O ministro do STF já deferiu as emendas e nós estamos encaminhando ao presidente”, comentou.

Nesse ano, os deputados estaduais aprovaram dois Projetos de Emendas à Constituição (PECs 14 e 15) que juntas sobem o poder de indicação dos deputados 1,2% para 3%. Os valores estimados chegam a quase um bilhão de reais, sendo aproximadamente R$ 28 milhões para cada um dos 24 parlamentares. Após a vitória da ALMT, o governador ingressou com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) no Supremo questionando a legalidade das PECs.

Apesar da ADI, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli autorizou a Assembleia a aumentar o valor das emendas parlamentares impositivas para 2% do orçamento líquido do Estado já para 2024, com referência ao exercício do ano anterior. Ele acatou apenas em parte o pedido do governador Mauro Mendes (União) sobre o pedido de que 50% do valor das emendas sejam destinadas à saúde do Estado.

Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), informou em dezembro, a peça orçamentaria mais importante do Estado, já aprovada em 1º votação na última sessão do ano, terá mudanças e apresentação de emendas na 2ª votação.