Justiça determina que concessionária faça serviços urgentes de manutenção na BR-163, em MT
MT- A 1ª Vara Federal de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, determinou nesta terça-feira (7), que a concessionária Rota do Oeste faça serviços urgentes de manutenção no asfalto e na sinalização no trecho na BR-163, entre Rondonópolis e Jaciara.
A decisão, em caráter liminar, atende pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que destacou na denúncia que a via está em condições precárias e que colocam em risco motoristas e pedestres. A Rota do Oeste, responsável pelo trecho, não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
Assim que for notificada, a concessionária tem até cinco dias úteis para apresentar um cronograma de obras, com previsão de início imediato, conforme a decisão judicial. Em caso de descumprimento, a empresa pode pagar multa diária de R$ 100 mil.
Na liminar, a Justiça destacou que a concessionária obtém recursos financeiros por meio da cobrança de tarifas na rodovia e, por isso, acaba sendo a responsável direta pela conservação da pista. A decisão também salientou que eventuais vícios e inconsistências na duplicação não podem ser uma justificativa para a empresa deixar de manter a rodovia em boas condições.
“A empresa concessionária vem sendo remunerada pelos serviços públicos de conservação e manutenção que não está prestando, o que representa grave violação ao interesse público, não tolerada pelo contrato e menos ainda pelo ordenamento jurídico brasileiro”, disse na liminar.
Relembre o caso
Atualmente, a concessionária responsável pela BR-163, em Mato Grosso, é a Rota do Oeste, um operador privado que administra a rodovia desde 2014. Porém, o estado irá assumir a concessão.
Entre os principais pontos acordados para a mudança estão:
- aporte de R$ 1,2 bilhão;
- equalização das dívidas;
- prazo de oito anos para saneamento das obras previstas em contrato;
- manutenção das tarifas de pedágio;
A empresa deixou de cumprir grande parte dos investimentos e, antes de sofrer um processo de caducidade, solicitou a devolução da rodovia, para que o governo federal fizesse uma relicitação. Não houve sucesso nas tratativas para que outra empresa assumisse a concessão.
Então, o governo de Mato Grosso e o Ministério da Infraestrutura propuseram um acordo extrajudicial para passar a rodovia para a administração do estado através da autarquia MT Par. O entendimento foi de que uma relicitação demoraria anos para sair do papel e não seria vantajosa para os usuários da rodovia.
Por; G1 MT
