No documento, também está estabelecido que os arrendatários devem pagar, durante 24 meses, os valores que haviam sido acordados pelo arrendamento irregular, mesmo com a retirada do gado da área, num total de R$ 737 mil por mês.

A Justiça ainda determinou a proibição da exploração econômica das áreas no interior da Terra Indígena Marãiwatsédé, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada arrendatário.

Os valores serão designados às comunidades indígenas afetadas, por transferência para a conta da Associação Boiu Marãiwatsédé, e um representante deverá apresentar à Justiça, trimestralmente, prestação de contas com petição assinada por advogado, acompanhada de laudo ou relatório produzido por profissional de contabilidade, com detalhes das destinações realizadas.

A ação tem como objetivo condenar os envolvidos na reparação dos danos provocados em razão da degradação ambiental e social, provocada pela exploração ilegal de pecuária no interior da Terra Indígena Marãiwatsédé. A situação foi alvo da Operação Res Capta, da Polícia Federal e do MPF.