Recursos obtidos em Termos de Ajustamento de Conduta e acordos judiciais firmados em processos relacionados a desmatamento irregular estão sendo investidos na recuperação da área onde funcionava o “lixão” de Guarantã do Norte/MT, distante 750 km de Cuiabá. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso já repassou ao município mais de R$ 500 mil para esse fim. Recentemente, a cidade inaugurou um aterro sanitário regional, com capacidade para receber 78 toneladas de resíduos por dia, podendo contemplar até 10 municípios.

A construção do aterro sanitário, segundo informações da Promotoria de Justiça de Guarantã do Norte/MT, atendeu a sentença judicial proferida em ação civil pública proposta pelo MPMT. Atualmente, duas cidades destinam resíduos para o aterro e outras quatro estão com contrato assinado para utilização do espaço. A destinação ambientalmente adequada dos rejeitos e resíduos sólidos é um dos projetos estratégicos da instituição na área ambiental.

Em todo o estado, 26 Promotorias de Justiça possuem procedimentos administrativos instaurados relativos ao tema. O Planejamento Estratégico Institucional contempla também a promoção de ações que elevem a qualidade do saneamento básico. Levantamento realizado pela Corregedoria-Geral do MPMT aponta a existência de oito procedimentos relativos ao assunto em estágios mais avançados nos municípios de Campo Novo do Parecis/MT, Jauru/MT, Juína/MT, Pontes e Lacerda/MT, Porto Esperidião/MT, Sapezal/MT, Tangará da Serra/MT e Acorizal/MT.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários, promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, explica que para o cumprimento das estratégias de atuação relativas ao saneamento básico, o MPMT possui duas frentes: de municípios com concessão (38) e de municípios sem concessão (103).

Por; MPE MT