Os desafios enfrentados pela agricultura familiar, foram debatidos em audiência pública realizada nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, requerida pelos deputados os deputados Wilson Santos, Valdir Barranco. O objetivo foi tratar sobre a  estruturação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf). Participaram das discussões, agricultores, parlamentares, membros de associações e cooperativas da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do estado (Sinterp) e também a Associação Mato-grossense dos Municípios.

A criação do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar foi proposta pelo Executivo Estadual e está em tramitação na Assembleia Legislativa como Projeto de Lei nº 1992/2023. O fundo terá como objetivo atender cadeias produtivas nas propriedades da agricultura familiar de agricultores que não têm o acesso aos financiamentos das linhas comuns, por falta de regularização da propriedade, além de melhorar a tecnologia das agroindústrias, regularização e transformação da produção e melhorar a renda do produtor.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que é necessário discutir a Empaer, que é preciso trabalhar a assistência técnica para que os municípios tenham amparo ”Temos uma Empaer fragilizada. Uma política de fomentação é primordial, pois os produtores necessitam de condições para produzir com qualidade”, disse ele, reforçando que os produtores precisam ter acesso ao mercado interno e externo, para comercializar seus produtos.  Fraga informou ainda que a AMM criou o Núcleo do  Sufaf para apoiar os municípios, para que tenham condições de levar a sua produção para ser comercializada no mercado interno e externo. “Estamos dando a nossa contribuição para a melhoria e fortalecimento da agricultura familiar. É preciso dar condições ao campo para que a agricultura possa ser auto sustentável e que possa se estabelecer como fonte rentável”, assinalou.

O presidente da Empaer, Renaldo Loffi, pediu uma mudança legislativa em nível federal para solucionar o problema enfrentado por pequenos e médios produtores. Também foi colocado na audiência possibilidade de reversão de multas financeiras por doação de mudas, por exemplo. “Uma das dificuldades que temos é o suporte da equipe técnica para nos orientar. Há também a falta da nossa água, que está em escassez, não só da cidade, mas também lá no sítio, na zona rural”, afirmou.

Conforme o presidente do Sinterp, Gilmar Brunetto, a Empaer não tem recebido os recursos financeiros necessários para uma atuação que atenda de maneira satisfatória as cerca de 140 mil famílias da agricultura familiar presentes em Mato Grosso. Na sua avaliação, é  preciso que os orçamentos destinados para Empaer sejam definitivamente aplicados. “Esta Casa de Leis aprovou para este ano 85 milhões para Empaer e o governo não aplicou nem um centavo. Isso é vergonhoso”, criticou Bruneto.

“A Empaer precisa de recurso sim. Nós precisamos de extensão rural, de pesquisa, assistência técnica. Precisamos de recursos para a estrutura da Empaer, para os trabalhadores poderem viajar, fazer os atendimentos e para concurso. Não podemos continuar comprando banana que vem da Bahia. A melancia vem de Goiás, o abacaxi vem do Pará”, defendeu Barranco. Já o deputado Wilson Santos argumentou que é preciso encontrar alguma maneira de fazer o CAR do pequeno agricultor. “O pequeno agricultor não tem condições financeiras de bancar o CAR e outras exigências burocráticas. Então nós temos que encontrar, seja via fundo, seja  por meio de um aval. O governo tem de entender que você tem uma porção rica no estado, mas você tem uma outra porção, que é enorme no estado, que não tem condições financeiras e também não tem tempo para ficar nas filas dos órgãos públicos”, disse o parlamentar.

Durante a audiência, foram discutidos outros pontos como: a falta de água para irrigação, custo da energia elétrica, dificuldade de acesso a crédito ligado a não realização de Cadastro Ambiental Rural, muitas vezes por motivos financeiros. Diante das dificuldades, muitos agricultores, antes saiam do campo para buscar uma vida melhor na cidade. Em relação ao cadastro ambiental rural, é outro entrave. Os produtores temem o recebimento de multas por desmatamentos feitos após 2008, quando foi aprovado o Código Florestal. Foram colhidas sugestões de emendas ao texto enviado pelo governo. Uma delas diz respeito à destinação de 40% do recurso do fundo para as agroindústrias para viabilizar o comércio de produtos como queijo e ovos, que necessitam cumprir exigências na produção para serem vendidas.

Crédito: Divulgação ALMT