Foi realizada ontem, dia 29, a audiência pública da Prefeitura Municipal referente a apresentação das Demonstrações e avaliações das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023.

A audiência foi realizada no plenário da Câmara Municipal, sendo assistida por várias pessoas e transmitida de forma online através do facebook da prefeitura.

A audiência é realizada conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal.

A meta fiscal corresponde à um programa elaborado pelo governo que apresenta as expectativas de receita arrecadada menos a de gastos, no período de um ano.

Essa meta é estabelecida anualmente e deve acompanhar a Lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Além disso, na lei orçamentária serão definidas as metas para os dois exercícios seguintes.

Fonte: Assessoria