CNJ decide investigar e afastar juiz Marcos Scalercio por acusação de assédio sexual contra mulheres em SP

6 de setembro de 2022 Geral

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, se reuniu nesta terça-feira (6) e decidiu abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar o juiz substituto Marcos Scalercio por assédio sexual contra ao menos três mulheres em São Paulo, respectivamente, em 2014, 2018 e 2020.

Por unanimidade, todos os 14 integrantes do órgão que puderam votar – uma delas foi impedida – optaram também pelo afastamento cautelar do magistrado do Tribunal Regional da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, enquanto durarem as apurações.

A investigação do PAD contra Scalercio será feita por um conselheiro do CNJ que será sorteado para ser relator do processo. Ele deverá ouvir as vítimas, o investigado e testemunhas. E depois submeterá seu voto ao plenário do Conselho Nacional de Justiça, para julgamento público, com sustentação oral e votação dos demais conselheiros.

O plenário poderá absolver o juiz, e assim decidir arquivar o caso, ou poderá considerá-lo culpado das acusações. Aí poderia determinar a punição, como, por exemplo: aposentadoria compulsória, disponibilidade, remoção para outra unidade, censura ou advertência. Lembrando que a decisão sobre o resultado final será sempre votada com demais conselheiros.

Os casos de assédio contra Scalercio foram revelados em agosto deste ano pelo g1. Em 2021, eles chegaram a ser arquivados por duas vezes pelo TRT-2.

Uma aluna do cursinho Damásio Educacional, onde ele dava aulas, e uma advogada e uma funcionária da Justiça do Trabalho, onde Scalercio atuava acusaram o professor e magistrado de assediá-las sexualmente. Elas chegaram a dizer ao Tribunal Regional do Trabalho ele as abordou, respectivamente, numa cafeteria próxima ao curso, nas redes sociais e dentro do gabinete dele no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, Zona Oeste da capital paulista.

Mas a corregedoria do TRT-2 alegou que não havia provas de que Scalercio cometeu esses crimes sexuais. E como a maioria dos conselheiros votou contra a Reclamação Disciplinar (RD), o Processo Disciplinar Administrativo contra o juiz nem chegou a ser aberto.

Scalercio sempre negou as acusações de assédio sexual, alegando inocência, segundo seus advogados. A defesa dele foi feita virtualmente nesta terça no Conselho Nacional de Justiça. A sessão no CNJ foi comandada pelo presidente, o ministro Luiz Fux, e acabou sendo transmitida ao vivo pela internet, nas redes sociais do órgão.

Relator pede PAD e afastamento

O relator do caso envolvendo Scalercio no CNJ, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, sugeriu nesta terça a abertura do PAD contra o magistrado e o afastamento preventivo dele do TRT-2.

“Verifico aqui que é um caso delicado porque envolve um juiz do trabalho em primeira instância. Indícios são muito relevadores de possível infração disciplinar atribuída ao magistrado”, afirmou Salomão.

O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Daniel Blume afirmou, durante o julgamento, que soube “da gravidade das denúncias” e pediu afastamento do magistrado para que “mulheres não sejam novas vítimas”.

O que diz a defesa do juiz

O advogado Leandro Raca, que defende Scalercio, fez a sustentação oral de seu cliente por videoconferência. Ele lembrou que três denúncias de assédio contra seu cliente já tinham sido arquivadas por duas vezes no TRT-2. A defesa também pediu que os conselheiros votassem pela não abertura do PAD contra o magistrado e recusassem a sugestão do relator de afastá-lo do trabalho.

“A apuração contra esses três relatos foi delegada ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região”, e “foram ouvidas em sede de apuração preliminar, 15 testemunhas”, sendo dez da acusação e cinco da defesa, de acordo com Raca. “O feito foi submetido à análise do colegiado do tribunal especializado, oportunidade na qual foi arquivado por maioria de votos”.

“Em primeiro lugar, o afastamento não é medida automática. Exige cautelaridade”, disse o advogado de Scalercio, que pediu para os conselheiros votarem pelo que estava na pedido de providências do TRT-2 e não nas reportagens sobre as denúncias que saíram na imprensa. “Nesse sentido, excelências, eu encerro requerendo o arquivamento do feito, que seja julgado improcedente. Não sendo o que caso, que não seja afastado o magistrado, tendo em vista a ausência de contemporaneidade”.

O que diz a defesa de uma das vítimas

“Eu acho que o Conselho Nacional de Justiça seguiu sua tradição, e de modo bastante contundente deixou claro que denúncias envolvendo integrante do Judiciário precisam ser apuradas. Quando situações graves se apresentam, como as do caso presente, é preciso zelar pela imagem do Judiciário e ter cuidado especial na proteção da sociedade, com o afastamento do magistrado acusado”, disse o advogado José Lúcio Munhoz, que defende os interesses de uma das três vítimas que agora fazem parte do PAD no CNJ. Ele não participou da sessão.

Veja acima o relato da cliente dele ao g1 e a TV Globo antes da decisão do CNJ em abrir o Processo Administrativo Disciplinar contra Scalercio.

Me Too recebe 96 relatos contra juiz

Além dessas três denúncias iniciais contra Scalercio que chegaram inicialmente ao Me Too Brasil, outras acusações de crimes sexuais surgiram contra o juiz após a repercussão do caso na imprensa. Até a última sexta-feira (2), o movimento havia contabilizado um total de 96 relatos com denúncias, seis deles de estupro. Algumas das denúncias são de 2014 a 2020.

O movimento Me Too tem parceria com o Projeto Justiceiras. Os dois órgãos prestam assistência jurídica gratuita a vítimas de violência sexual. Eles já encaminharam 62 desses casos contra Scalercio para conhecimento das autoridades, entre elas, o próprio CNJ.

Segundo Luanda Pires, diretora de relações institucionais do Me Too Brasil, a decisão do CNJ em abrir nesta terça o PAD e afastar o juiz foi necessária.

“Estou muito satisfeita com a resposta que o Conselho Nacional de Justiça deu para as vítimas, no sentido de unanimidade reconhecer a necessidade da abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar, que tem o condão de averiguar a conduta dele de forma adequada, de forma aprofundada”, disse Luanda ao g1.

MPF também apura denúncias

Além do Conselho Nacional de Justiça, que abriu um PAD nesta terça contra Scalercio, o Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo, também analisa atualmente as três acusações de assédio sexual contra o magistrado, mas na esfera criminal.

Os dois procedimentos estão em sigilo e ainda não têm uma conclusão. No aspecto criminal, condenados por assédio sexual podem ser punidos com até dois anos de prisão.

Ex-alunas do Damásio Educacional usaram as redes sociais em agosto para dizer que, pelo menos desde 2016, já haviam procurado o cursinho e denunciado Scalercio por comportamento inadequado. Entre as queixas relatadas estavam convites do docente para sair com as estudantes e envios de mensagens inapropriadas com conotação sexual para as redes sociais delas.

O Damásio, onde Scalercio era professor de direito no cursinho preparatório para concursos públicos e para a Ordem dos Advogados do Brasil, o desligou da instituição em agosto, após as denúncias contra ele aumentarem. O cursinho sempre negou, no entanto, que soubesse de relatos de assédio sexual envolvendo ele e alunas.

TRT transfere juiz de fórum

Na segunda (5), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, informou que sua Corregedoria transferiu Scalercio do Fórum Ruy Barbosa para o Fórum Trabalhista da Zona Sul da capital. O magistrado retornou ao trabalho após ter tirado férias durante a repercussão das denúncias de assédio sexual. Além da mudança de local, ele não irá mais participar de audiências.

A Corregedoria do TRT-2 também abriu, na semana passada, uma nova Reclamação Disciplinar (RD) contra o magistrado, desta vez para apurar mais três denúncias contra ele. O tribunal não informou, porém, quais são essas novas acusações, alegando que seu teor está em sigilo.

A Reclamação Disciplinar é apurada pelo corregedor do TRT para saber se há indícios para se instaurar um Procedimento Administrativo Disciplinar contra o juiz.

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) realizou um protesto na segunda em frente ao fórum em que Scalercio trabalhava, na Barra Funda. Servidores distribuíram panfletos com a frase “assédio não” para pedir o afastamento preventivo do juiz. Eles afirmam que o magistrado não tem condições de continuar atuando no Tribunal Regional do Trabalho depois das denúncias de crimes sexuais.

Assédio sexual é crime no Brasil. Pode ocorrer em um contexto em que há relação hierárquica entre o agressor e a vítima, no qual ele a constrange, geralmente no ambiente de trabalho, seja usando palavras ou cometendo ações de cunho sexual, sempre sem o consentimento da pessoa, como um beijo ou um toque forçados, por exemplo.

MP ouve vítimas de estupro

Segundo o Me Too, as vítimas de Scalercio são alunas do Damásio, advogadas e servidoras do TRT. Quatro dos casos de estupro foram encaminhados ao Ministério Público (MP) estadual de São Paulo. As outras duas mulheres que disseram ter sido estupradas por Scalercio não quiseram levar as denúncias à frente.

“É importante alertar a todas as mulheres a importância de falar. São relatos muito doloridos, graves. Relatos de sofrimento. Relatos que causam muita repulsa em que ouve. É um tipo de violência insidiosa e perversa. Ela se vale da condição de vulnerabilidade dessas mulheres”, disse ao g1 a promotora Silvia Chakian, que ouviu algumas das mulheres. Ela integra o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV) do MP.

Ainda no final de agosto, após a repercussão do caso envolvendo Scalercio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), com sede em Brasília, instituiu a “Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual”. A ação ocorrerá em todos os tribunais do TST e também no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Por; G1 e TV Globo

Foto; reprodução redes sociais