Com o tema “A política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”, a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) Domingos Sávio começou na segunda-feira (11). Até o próximo dia 14, comunidades terapêuticas, modelos de internação e cuidado em liberdade estarão entre os temas apreciados por participantes da conferência, entre eles usuários da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

“Isso aqui é democracia, é direito. E é muito bonito que estejamos fazendo este ato exatamente um dia após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, porque é sim de direito humano que se trata aqui”, disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante a abertura do evento, citando a promulgação do documento histórico, em 10 de dezembro de 1948.

“Nosso papel como Ministério da Saúde é retomar a política de saúde mental e fortalecer essa rede. Estamos trabalhando para que a política do Sistema Único de Saúde (SUS) seja integral e para que possamos trabalhar contra todas as formas de discriminação”, destacou Nísia.

A diretora do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (Desme), Sônia Barros, citou outros investimentos. “Temos feito a ampliação da Raps e revisto o custeio dos serviços de saúde mental. Também temos programado a educação permanente, que é fundamental para que a rede tenha qualidade de atenção”, destacou.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, celebrou a realização da conferência, a qual classificou como uma conquista. “Se não fosse todo o empenho de todos, sequer as etapas anteriores seriam feitas. Ou seja, o esforço e a decisão política para retomar os processos da conferência foram essenciais para que houvesse deslocamento de orçamento para a sua realização”, disse.

Sobre a conferência 

A quinta conferência ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Para esta edição, está prevista a participação de 1,3 mil delegadas e delegados eleitos na etapa estadual e do Distrito Federal, além de 174 pessoas eleitas em conferências livres nacionais.

O evento foi batizado com o nome de Domingos Sávio em homenagem ao médico neurologista e sanitarista brasileiro, falecido em junho de 2023. A conferência reconhece a significativa contribuição do profissional para o movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Sávio foi coordenador da área de saúde mental do Ministério da Saúde, entre 1991 e 1996.

A 5ª CNSM, este ano, tem como eixo principal: “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”, que será subdividido em quatro eixos:

I –  Cuidado em liberdade como garantia de direito à cidadania;

II – Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental;

III – Política de saúde mental e os princípios do SUS:  universalidade, integralidade e equidade;

IV – Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

Acesse aqui o site da conferência

Saúde mental no SUS

Desde o início do ano, o Desme retomou o processo de expansão da rede de atenção psicossocial. Até novembro de 2023, foram habilitados 41 novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), 62 serviços residenciais terapêuticos, 4 unidades de acolhimento e 159 leitos de saúde mental em hospital geral.

Em novembro, o Ministério da Saúde contemplou 50 municípios com recurso do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para a construção de novos Caps, com aporte de R$ 102 milhões em 2023 e previsão de mais de R$ 400 milhões ao longo do primeiro ciclo do programa

Em junho, a pasta anunciou, ainda, um reajuste de 27% no orçamento da rede de atenção. É a primeira vez que a área recebe um aumento desde 2016. Somado, o aumento para todos os estados e o Distrito Federal foi de R$ 414 milhões por ano.

Nathan Victor
Ministério da Saúde