A deputada federal Coronel Fernanda (PL) defendeu o projeto de lei que limita a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados.

“Acho que preso é preso e continuo falando que eles não têm que ter tantos direitos como tem. Precisamos dar oportunidade? Sim, mas primeiro ele tem que cumprir a pena”, afirmou a parlamentar em entrevista à rádio Capital Notícias.

Dentre as novas exigências, o texto prevê a necessidade restrições para que os detentos não deixem as prisões, incluindo um “exame criminológico” para a progressão de regime.

Atualmente a legislação brasileira permite o benefício aos presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, já para reincidentes é um quarto. Também é preciso apresentar bom comportamento na prisão.

O projeto que quer limitar a saidinha é discutido há anos no Congresso Nacional e apenas em 2022 foi aprovado na Câmara dos Deputados. Porém, precisou retornar ao Senado Federal no texto.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública do Senado na última semana e aguarda para ser analisada pelos senadores. Logo após isso, o texto volta para a Câmara Federal.

Contra a saidinha, Coronel Fernanda alegou que hoje os presos tem “mais facilidade” do que pessoas que seguem as leis. Ela citou como exemplo as condições para fazer vestibular, cotas e garantia de empego para ressocializar detentos.

Ela ainda deu a entender que a saída temporária dos presos seria uma afronta à sociedade.

“Hoje o cidadão é obrigado a colocar cerca elétrica, a morar em condomínios, em casas com muros altos., ou seja, estamos vivendo presos. Os presos estão tendo mais benefícios do que o cidadão que está aqui livre”, disse.

“Eu vejo que o Estado, em nome dessa ressocialização, do correto, do bem-estar, do olhar humanizado, só olha para o preso, que cometeu um crime. […] E nós que estamos aqui cumprindo as regras que a nossa sociedade exige não temos essas oportunidades”, acrescentou.