Em visita a MT, ministro diz que Lula deve vetar Marco Temporal
O ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, afirmou que o presidente Lula (PT) deve vetar o projeto de lei do Marco Temporal.
Isso porque, segundo ele, a decisão do petista deve estar alinhada com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a proposta.
A declaração foi feita durante uma reunião com o governador Mauro Mendes (União), na manhã desta segunda-feira (9), em Cuiabá.
“O projeto ainda não chegou no Ministério da Justiça para análise de sanção ou veto. Nós daremos um parecer claro à luz da adição do Supremo, que acabou de julgar uma ação tratando desse assunto”, afirmou Dino.
“Então, posso adiantar que nosso parecer vai ser na direção da lei ser alinhada com aquilo que o Supremo decidiu”, acrescentou.
O projeto de lei 2.903/2023 estabelece que só serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados pelos povos originários até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O Senado aprovou a medida por 43 votos a 21.
Antes, porém, em 21 de setembro, o STF decidiu que é inconstitucional a tese de um marco temporal para a demarcação das terras indígenas.
Agora, o Poder Legislativo aguarda um parecer do presidente Lula sobre o projeto.
Dino mencionou o artigo 231 da Constituição Federal, que ressalta o dever da União de proteger, demarcar e respeitar as terras indígenas.
“Pela função própria do Ministério da Justiça e por compreensão institucional, qualquer lei deve ser lida sob a ótica da Constituição, do artigo 231”, disse.
Toda a bancada federal mato-grossense foi favorável à aprovação do Marco Temporal, defendendo que o Projeto de Lei traria segurança jurídica ao agronegócio brasileiro.
Alguns integrantes da bancada, inclusive, declararam que se Lula vetar o projeto, articularão para derrubar a decisão.
ENZO TRES E CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO
MidiaNews
