Da Redação – Rodrigo Costa

Após o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) notificar o Estado a não dar início às obras do BRT em Cuiabá até que sejam apresentadas as autorizações urbanísticas e de mobilidade previstas na legislação, o Governo de Mato Grosso disse que prestará todas as informações
requeridas pelo órgão. Disse ainda que, com isso, “o andamento das obras do Sistema BRTem Cuiabá não será prejudicado”.

Ministério Público notifica Estado a não iniciar obras do BRT sem autorizações urbanísticas Na notificação recomendatória, o MP diz que além do alvará de obras emitido pelo órgão municipal competente, serão necessárias também a aprovação do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e a apresentação de pareceres favoráveis emitidos pelos órgãos de proteção do patrimônio cultural relativos às obras nas imediações e entorno dos bens tombados.

As exigências estão previstas na Lei Complementar Municipal nº 516/2022. Segundo o governo, os trabalhos só tiveram início após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que autorizou a execução das obras do Sistema BRT na “capital independente da análise/autorização do Poder Executivo de Cuiabá”.

A implantação do Sistema BRT na capital teve início nesta semana, na Avenida do CPA, nas proximidades do Comando Geral da Polícia Militar. Antes de começar, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) obteve todas licenças ambientais necessárias. Além disso, a Sinfra atendeu a todas as exigências legais, tais como audiências públicas e estudos de impacto ambiental e de vizinhança. Todos esses documentos serão apresentados ao MP em tempo hábil.