MT- Nem nos fins de semana e feriados a fiscalização da Prefeitura composta por agentes do GASP e Polícia Civil estão dando folga. Os trabalhos de fiscalização, identificação e responsabilização de pessoas irregulares que insistem em descumprir a legislação vigente prossegue, e na manhã desta quarta-feira (29), por volta da 10h a equipe de fiscalização flagrou um senhor aposentado de 71 anos fazendo descarte irregular de lixo tóxico na região da Mata Grande.

Segundo consta do BO registrado na delegacia, os agentes de fiscalização faziam uma ronda nas imediações do Ecoponto do Campo Limpo e adjacências, quando se depararam com o ato irregular do descarte.

Os agentes então realizaram a abordagem ao suspeito que foi orientado a recolher o lixo já descarregado e o direcionaram para o local adequado que seria o Ecoponto da Mata Grande.

Todavia devido ao tipo de material que estava sendo descartado – substâncias tóxicas ou perigosas à saúde humana ou ao meio ambiente, cujo descarte estava em desacordo com as normas de segurança, o suspeito foi encaminhado a se dirigir até a sede da SEGES localizada no centro, fazer um cadastro e então proceder ao descarte no Aterro Sanitário, já que os Ecopontos não recebem esse tipo de material.

Após os procedimentos acima descritos o senhor pode então fazer o descarte no Aterro Sanitário e depois foi conduzido até a Delegacia de Polícia para os devidos registros e adoção das medidas de praxe referentes ao caso em si que constitui Crime Ambiental e uma violação à Lei nº 9.605/1988 tipificada como: “abandonar substâncias tóxicas ou perigosas à saúde humana ou ao meio ambiente, ou as utiliza em desacordo com as normas de segurança”.

A Coordenação do Gabinete de Apoio à Segurança Pública GASP, pede à população que evite o descarte de lixo irregular em áreas não autorizadas. “Estamos engajados no projeto “Cidade Limpa” da Prefeitura que propõe tornar a sede do município mais humana, mais limpa, bonita e agradável para seus moradores”. E advertem: “estaremos diuturnamente nos finais de semana e feriados fiscalizando todos os bairros e regiões da cidade onde costumam acontecer as violações às normas ambientais (descarte irregular de lixo) para fazermos as respectivas identificações e responsabilizações pelas violações à legislação ambiental”.

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