A interventora Danielle Carmona afirmou que a Prefeitura de Cuiabá deve R$ 28 milhões ao fundo municipal da Saúde. Conforme ela, o déficit financeiro causado pela falta do repasse prejudica o setor.

Danielle explicou que a Prefeitura, no primeiro trimestre deste ano, repassou R$ 108 milhões, contudo, falta repassar mais R$ 28 milhões. 

“Existe uma receita vinda do tesouro municipal no valor de R$ 45 milhões ao mês. Então, é este recurso que estávamos reivindicando, que é necessário para que a gente possa dar andamento nas ações de saúde. Há um déficit nesse primeiro trimestre de aproximadamente R$ 28 milhões deste repasse”, disse ela.

“’Ah, mas a prefeitura disse que fez esse repasse’. O previsto dava em média R$ 137 milhões. Como é R$ 45 milhões ao mês, foram repassados aproximadamente R$ 108 milhões neste primeiro trimestre, ficando esse déficit de aproximadamente R$ 28 milhões”, acrescentou.

O recurso total da Saúde de Cuiabá é de R$ 102 milhões, sendo que R$ 45,6 milhões são disponibilizados todo mês pela própria Prefeitura ao fundo municipal de saúde, conforme previsto na Lei Orçamentaria Anual (LOA) deste ano.

O restante é oriundo dos Governos Federal e Estadual para pagar serviços contratualizados de maior complexidade.

Segundo a gestora, os valores repassados até agora repassados são insuficientes para a manutenção dos serviços públicos de saúde. Ela disse que o dinheiro é usado para quitar folha salarial, pagamento dos fornecedores e entre outras despesas do Gabinete de intervenção.

“Há um déficit muito grande com relação aos fornecedores e prestadores de serviços. Eles nos cobram os repasses antigos e nós temos que garantir os pagamentos das despesas mensais do Gabinete de intervenção”, pontua Danielle.

Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) deu o prazo de três dias para que a Prefeitura faça o repasse mensal de R$ 45,6 milhões ao Fundo Municipal de Saúde. 

A decisão considera irregularidades constatadas pela insuficiência dos repasses financeiros destinados à Secretaria Municipal de Saúde, ao Fundo Único Municipal de Saúde e à Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Prevê também que o município execute os repasses mensais até todo dia 20 de cada mês. 

GUSTAVO CASTRO E VITÓRIA GOMES
DA REDAÇÃO / foto Reprodução Mídia News