A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) suspenda a decisão de desclassificar a estudante de Mato Grosso, Maria Vitória Tertuliano Rodrigues, do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2023. Decisão é de segunda-feira (22).

Caso ganhou repercussão na semana passada, quando 3 estudantes, incluindo Maria Vitória, descobriram que foram desclassificados “injustamente”. Segundo o Inep, a eliminação se deu porque os vestibulandos se recusaram a entregar o cartão-resposta, utilizado para a correção das provas.

O juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Cível Federal de Cuiabá, determinou que o Inep divulgue a nota de Maria Vitória no prazo de 48h sob pena de multa de R$ 5 mil. Além disso, o magistrado estabeleceu que o órgão reabilite a candidata para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e concorrer a uma vaga em universidade pública.

“Isso posto, defiro a liminar para suspender os efeitos do ato impugnado (eliminação da impetrante do ENEM 2023 – Edital n. 30, de 05/05/2023), determinando ao Impetrado que proceda à divulgação da nota da candidata e a sua reabilitação no certame para que possa se inscrever nas vagas pretendidas no SISU entre os dias 22/01/2024 a 25/01/24, desde que não haja motivo diverso do que foi alegado na inicial. Estabeleço o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa ao impetrado, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC, no valor de R$ 5.000,00”, diz o documento.

Prazo para as inscrições no Sisu termina nesta quinta-feira (25).

Defesa da jovem usou como argumento uma declaração da coordenadora da Escola Estadual Leovegildo de Melo dada à imprensa na qual diz que nenhum estudante que realizou a prova no local foi desclassificado.

“Para corroborar sua alegação, sustenta que ‘a responsável pela organização do Enem, em Mato Grosso, Maria Fernanda, disse que a coordenadora da escola onde os candidatos fizeram a prova informou que não houve eliminação naquela unidade’”, diz a defesa.

Maria Vitória afirma ter sido uma das 3 últimas pessoas a deixar a sala de prova, com isso, teve que assinar a ata e que entregou os cartões de resposta em ambos os dias do exame.