Justiça determina bloqueio de R$ 2 milhões em bens de servidores por desvio de recursos em secretaria

5 de outubro de 2022 Mato Grosso

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (5), o bloqueio de R$ 2 milhões em valores depositados em contas bancárias e bens móveis e imóveis que pertencem a servidores públicos da Prefeitura de Cuiabá/MT e outras pessoas investigadas por envolvimento em um esquema de desvio de recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social. A decisão foi proferida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.

Segundo a Polícia Civil, uma denúncia anônima apontava a existência de um esquema criminoso na secretaria, com a criação de projetos sociais apenas no papel, para fazer desvio de valores que resultavam de convênios.

Em nota, a Prefeitura comunicou que prestou as informações solicitadas e apresentou documentos, a fim de colaborar com as investigações da Polícia Judiciária Civil. Informou, ainda, que um dos servidores envolvidos no esquema é efetivo e responde a processo administrativo. O outro, contratado, foi exonerado.

Ainda conforme a polícia, os recursos públicos eram desviados da Prefeitura de Cuiabá, com o argumento de efetuar ações de esporte e lazer destinadas a crianças.

Os institutos receberiam valores para realização de projetos sociais, mas, na prática, não tinham sede física, atividade ou funcionamento. A ação tinha apenas a intenção de desviar os recursos públicos, informou a polícia.

A apuração constatou ainda que toda a ação criminosa foi arquitetada por pessoas externas em conjunto com servidores públicos municipais que trabalhavam na Secretaria de Assistência Social de Cuiabá. Os projetos sociais eram criados ficticiamente e aprovados pelos servidores envolvidos no esquema que, posteriormente, repartiam os valores.

O inquérito foi instaurado em 2018 e, ao longo do período, foram realizadas investigações, como análise de dados telefônicos, dados fiscais e bancários e interrogatórios.

Conforme a polícia, a equipe da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decco) ouviu cerca de 50 testemunhas, apenas em 2021, na investigação que apurou os fatos ocorridos entre os anos de 2014 e 2018.

Três pessoas e dois servidores municipais foram indiciados pelos delitos de associação criminosa, peculato e uso de documento falso, de acordo com a polícia.

Nota enviada pela Prefeitura de Cuiabá:

“- Em relação à Operação Ippon, deflagrada no ano de 2018, todas as informações solicitadas foram prestadas pelo Município, além da apresentação de documentos, a fim de colaborar com as investigações da Polícia Judiciária Civil;

– Foram apontados dois servidores envolvidos no esquema de desvio de recursos públicos. Desses, um é efetivo e teve o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto. Já o segundo era contratado e já foi exonerado do cargo;

– Por se tratar de investigação de irregularidades tributárias, envolvendo pessoas físicas e não diretamente a Administração Pública, a Prefeitura de Cuiabá, quando requerida, busca sempre contribuir com o que for necessário para averiguação e transparência dos fatos.

– Por fim, destaca que, apesar de ter sido desencadeada em 2018, a operação investiga ocorrências relacionadas ao período anterior ao início do mandato da atual gestão do Município.”

Por; G1