O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá/MT, Bruno D’Oliveira Marques, homologou um acordo entre a Defensoria Pública do Estado e a Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus do Estado de Mato Grosso (Comademat). As partes debatiam na justiça a utilização de um loteamento em Cuiabá, doado pelo Governo do Estado Estadual, para a ocupação de moradores.

Segundo informações do processo, a Defensoria Pública de Mato Grosso ingressou com um processo na justiça para garantir os interesses das pessoas assentadas no loteamento “Gamaliel”, que fica a 5 quilômetros do bairro Altos da Glória, em Cuiabá. A área de 246 hectares, com 175 lotes, foi destinada a ocupação de pessoas por meio de iniciativa do Governo do Estado e do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), representante da igreja Assembleia de Deus no parlamento estadual.

No acordo ficou estabelecido que os moradores do loteamento Gamaliel deverão receber o documento com os respectivos títulos de propriedade da Comademat.

“A parte autora, em conjunto com a requerida Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus do Estado de Mato Grosso – Comademat, realizará a verificação in loco e individualmente dos atuais possuidores, conforme lista apresentada neste ato pelo procurador da requerida, para que, no prazo de até 90 dias, apresente em Juízo relação de beneficiários que deverão receber a titularidade de cada parcela ideal de lote”, determinou o juiz.

Após a apresentação da lista de moradores, a Comademat possui 60 dias para promover a transferência da titularidade dos lotes. O loteamento possui como mantenedor a organização que representa as Assembleias de Deus em Mato Grosso, que se beneficiou de uma lei de 2008, da gestão do ex-governador Blairo Maggi.

Por; FOLHAMAX