O compartilhamento de ações estratégicas e políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher na sociedade e o tratamento adequado das vítimas que buscam ajuda nas delegacias polícia para denunciar os casos de agressão, foram debatidas na tarde desta segunda-feira (27 de novembro), em duas palestras da programação do “I Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica nas Comarcas Mato-Grossenses”. O evento está sendo sediado no Auditório Gervásio, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

De Brasília, o juiz Ben-Hur Viza, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF), palestrou para cerca de 100 participantes sobre o tema: Práticas da Lei Maria da Penha inseridas nas redes de enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. Nesta ação educativa, o TJDFT e parceiros levam para rede de ensino, conhecimento aos alunos e profissionais da educação sobre a Lei 11.340, que visa garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações familiares.

“Essa prática que a gente possui é de grande impacto, são ações realizadas com outros parceiros da rede de enfrentamento à violência, nesta missão ‘Maria da Penha dentro das escolas’. É um projeto de prevenção muito eficiência que consiste em levar o conhecimento às crianças e adolescentes do ensino fundamental ao médio sobre violência, este é o nosso foco, a gente trabalha realizando palestras sobre o tema. Além disso, nós fizemos uma pesquisa com os profissionais de educação para estruturar o projeto, conhecer a realidade das salas de aula, como poderia ser abordado o assunto, quais as dificuldades que eles tinham. Este projeto foi construído por várias mãos, estamos ensinados os jovens, queremos mudar essa negativa situação de violência”, declarou o magistrado.

Na explanação, o juiz apresentou dados do projeto ‘Maria da Penha dentro das escolas’, que mostram resultados satisfatórios; realização de 270 atividades, que representam 645 horas aulas de formação, com total 14 mil participações, entre alunos e funcionários da rede de ensino sobre ações de combate a todos os tipos de violência contra as mulheres.

Outra excelente ação realizada pelo TJDFT, é o projeto ‘Busca Ativa’, uma parceria do Juizado com a Polícia Militar e Civil que busca identificar mulheres que sofrem violência doméstica, mas não registram ocorrência. A rede de proteção busca vítimas para mostrar a importância do registro de boletim de ocorrência, uma ação que pode garantir a vida da mulher.

“No Distrito Federal, dois terços das mulheres sofriam violência e não registraram ocorrência, essas mesmas foram mortas por feminicídio. Diante desta realidade, nós concluímos que, ter medida protetiva, assim como registrar a ocorrência é um fator de proteção. Nossa missão é buscar mulheres vítimas de violência para oferecer ajuda e estimular que ela registre o boletim de ocorrência, queremos garantir a sobrevivência dessas vítimas, fora deste cenário de violência”, finalizou.

Na segunda palestra, a juíza Amini Haddad, do TJMT, tratou sobre o tema ‘Aplicação Prática do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero’, com conceitos e reflexões de algumas condutas e tratamentos das mulheres vítimas de violência doméstica quando buscam ajuda nas delegacias de polícias para registrar ocorrência e demais unidade da rede de enfretamento.

A juíza destacou que mulheres vítimas de violência devem ser acolhidas, pois elas necessitam de ajuda das forças das polícias e autoridades. Neste caso, todos devem ficar alertas para não realizar insinuações ofensivas, abuso verbal ou comentário grosseiro, humilhante, embaraçoso ou sexista contra as vítimas. A magistrada defende a necessidade e implantação de uma regulamentação de atendimento às mulheres.

“O protocolo vem para dizer o seguinte, nas mais diversas situações sociais nós precisamos ter um cuidado no atendimento, para que a gente não venha criar outras violações de direitos humanos ou violações de direitos fundamentais. Normalmente, nós temos condicionamentos sociais que inviabilizam e estruturam violações, como desqualificação do feminino. É isso que protocolo vem dizer: que na oitiva de testemunha, na colheita dos instrumentais de uma perícia, as investigações que são procedidas na atuação do magistrado, a atuação do Ministério Público, da Defensoria, do advogado, enfim todos precisam agir em conformidade. O direito não pode ter expressões de violações, não pode deter indignidades. Caso isso não seja observado, poderemos ter violações na estrutura do acesso à  justiça. Então, o protocolo vem exatamente para cumprir o papel de garantia do devido processo constitucionalmente assegurado”, declarou a juíza Amini.

As palestras contaram com a participação de autoridades da rede para debater sobre os temas: Flávia P. Moretti – Advogada, Diretora Jurídica da BPW de Várzea Grande e Membro da Rede de Enfrentamento contra a Violência Doméstica e Familiar de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, Jannira Laranjeiras – Delegada do Plantão de Violência Doméstica da Capital, Denise Valadão – Comandante Adj. Patrulha Maria da Penha, Hanae Yamamura de Oliveira – Magistrada 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá,  Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa – Magistrada 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Nayara Roman Mariano Scolfaro – Promotora de Justiça da Comarca de Primavera do Leste, Judá Maali Pinheiro Marcondes – Delegada de Polícia Titular da Delegacia.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto que mostra o auditório do Tribunal de Justiça lotado. À frente, palestrando no palco o juiz Ben-Hur Viza, um senhor baixo, usa terno preto, calça preta, camisa azul, gravata e preta. Ele possui pele clara, cabelo preto, barba e barba grisalha. Foto 2: Pessoas, a maioria mulheres e homens sentado assistindo a palestra. Foto 3: A juíza Amini Haddad à frete do palco ministrando sua palestra. Ela é branca, possui cabelos de mechas loiras, tem estatura média e está vestida com uma uma saia loga de cor clara, e uma blusa com estampa de tons claro e escuro. Foto 4: Mostra as autoridades no palco, sendo quatro homens e três mulheres, todos autoridades que atuam no combate à violência contra a mulher.

Carlos Celestino | Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação do TJMT