O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do empresário Luiz Antônio Villar de Sena e do veterinário César Guimarães Galli Júnior.

Presos em Cuiabá, eles estavam no Centro de Ressocialização de Várzea Grande desde outubro do ano passado quando foram alvos da 19ª fase da Operação Lesa Pátria.

A ação investiga os atos de 8 de janeiro de 2023, na sede dos Três Poderes, em Brasília.

De acordo com a decisão, eles terão que usar tornozeleira eletrônica e não poderão sair do país. Também estão proibidos de acessar as redes sociais.

Moraes justificou a liberdade dos investigados por questões de saúde.

Segundo o ministro, a unidade prisional não tem condições de ofecerer cuidados médicos especializados para as comordidades dos investigados.

Não há informações sobre quais problemas de saúde eles possuem.

“A considerar essas particularidades e levando em conta a presença de comorbidades, a necessidade de tratamento específico e a informação de que o estabelecimento carcerário não teria condições de prestar o tratamento adequado para todas, é possível a substituição da prisão preventiva anteriormente decretada por medidas cautelares”, decidiu Moraes.