O procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior afirmou nesta quarta-feira (10) que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pode sofrer uma “intervenção total” na Prefeitura caso descumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que pôs fim a intervenção na Saúde de Cuiabá.

O gestor já entrou com dois recursos na Justiça, mas não conseguiu suspender o termo que foi firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Saúde Município ainda no período de intervenção.

O TAC prevê uma série de medidas para que a Pasta não volte à situação de calamidade.

“Nós temos uma sentença que obriga o cumprimento daquele TAC. O prefeito ou qualquer um dos seus procuradores pode questionar essa decisão, mas jamais pode deixar de cumpri-la”, afirmou em entrevista à rádio CBN Cuiabá.

“O descumprimento dessa decisão pode abrir margem, inclusive, em um cenário mais drástico, a uma nova intervenção não só na Saúde, pode ser uma intervenção total. Espero não ter que fazer um pedido como esse”, acrescentou.

O prefeito ou qualquer um dos seus procuradores pode questionar essa decisão, mas jamais pode deixar de cumpri-la

Emanuel tem tentado derrubar o termo alegando que o TAC “restringe” e “suprime” as prerrogativas do gestor, que retornou para o comando da Pasta no dia 1º de janeiro.

O prefeito também questiona o fato do termo ter sido autorizado pela então interventora, Danielle Carmona. No entanto, Deosdete defendeu que, na época, quem tinha o poder para representar a Saúde de Cuiabá era a interventora.

O procurador-geral ainda destacou a importância da colaboração de Emanuel para o cumprimento do TAC, afirmando que a intervenção ainda deixou desafios que necessitam de um esforço conjunto para serem resolvidos.

“É natural esse questionamento, é legítimo, mas o que realmente nós gostaríamos é que houvesse um esforço do prefeito e da sua equipe para dar prosseguimento às conquistas [da intervenção]. […] É o esforço conjunto que vai fazer a sociedade ser bem atendida”, disse.