MT-  O promotor de Justiça, Mauro Poderoso, instaurou inquérito civil para investigar a suspeita de que a empresa Vivo tenha montado um esquema de espionagem para monitorar clientes e assim vencer ações judiciais de cobrança e processos vinculadas a inscrição indevida de débitos.

A investigação foi aberta no dia 21 de fevereiro após tentativas da empresa telefônica Brasil, administradora da Vivo, de arquivar o procedimento.

Em resposta encaminhada ao Ministério Público, a empresa diz que agiu amparada pelo princípio constitucional da ampla defesa, pois se trata do único meio de prova disponível para comprovar a relação jurídica nos processos cíveis. “É absolutamente equivocada, da perspectiva jurídica, que se cogite da prática de crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código Penal”, diz trecho da defesa da Vivo.

Outro ponto destaca que esse tipo de crime elencado na legislação penal é aplicável somente aos servidores públicos, e não à iniciativa privada.

O Ministério Público está disposto a propor uma conciliação com a Vivo na qual a empresa se comprometa a pagar multa e realizar acordo de transação penal. Do contrário, a investigação prosseguirá.

Por; Folhamax