MPE quer penhorar R$ 1,7 milhão de ex-prefeito condenado por improbidade

O ex-prefeito de Colíder, Jaime Marques, ainda não quitou junto aos cofres públicos municipais o valor de R$ 812.342,65 referente ao dano erário e R$ 963.253,50 referente a multa civil determinados pela ação que o condenou por atos de improbidade administrativa, em 2005, totalizando mais de R$ 1,7 milhão. Por conta disso, o Ministério Público Estadual (MPE) requer ao Judiciário a penhora de dinheiro e bens até que   regularize a sua situação.

 

Jaime Marques foi condenado por uma série de ações que oneraram os cofres públicos como instalações de placas, pinturas e pilares contendo símbolos e nomes diversos dos símbolos oficiais de todos os bens públicos do presente Município, especialmente dos símbolos e das letras metálicas com os dizeres “Adm. Jaime Marques”.  

 

A ação civil pública foi movida pelo MPE, no dia 29 de setembro de 2003, com pedido liminar por improbidade administrativa contra Jaime alegando que malferimento a princípios administrativos e lesão ao erário.

 

Na ação, cita que “em 19 de maio de 1997 o requerido sancionou a lei nº 560/97 que, além de autorizar o Poder Executivo Municipal a adquirir o lote nº 651 da Gleba Cafezal, com área de 11,4481 hectares, denominou o loteamento com seu próprio nome; narra que o imóvel adquirido foi dividido em dois lotes doados pelo Poder Público às pessoas carentes para a construção de casa própria e parte destinado a construção de balneário, clube de lazer, entre outras modalidades de esporte, passando-se a denominar Bairro Jaime Marques”.

 

O Ministério Público relatou ainda “que em 27 de março de 1998 o requerido sancionou a lei nº 649/98, denominando o ginásio poliesportivo, localizado na quadra 108 da planta geral do Município Colíder, com seu próprio nome – “Jaime Marques Gonçalves”, mandando inserir na fachada e dentro do prédio em letras metálicas garrafais “Ginásio de Esportes Jaime Marques”, tudo custeado com recursos públicos”.

 

“Além disso, desde o primeiro mandato o requerido vêm se utilizando de recursos públicos para a autopromoção, vez que em várias obras realizadas pelas vias públicas desta cidade de Colíder, bem como junto à praça central, foram inseridos pilares de cimento com um símbolo não oficial do município, pintado nas cores azul e amarelo, dando a impressão de se tratar de um meteoro, contendo a seguinte expressão “Prefeitura Municipal de Colíder Adm. 97/2000 – Um novo tempo de progresso”, revelando-se verdadeiro marketing pessoal às custas do erário público”, pontuou o MPE.

 

 não conseguiu contato com a defesa de Jaime Marques. O espaço segue aberto para manifestação.