O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento, nesta sexta-feira (2), para acompanhar a execução das obras de recuperação estrutural do KM 174 da BR-163, entre Cuiabá/MT  e Jaciara/MT , e a relicitação da rodovia. A responsabilidade pela manutenção deveria ter ficado a cargo da concessionária Rota do Oeste, que se recusou a assumir as obras sob a alegação de que a duplicação feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não cumpria os requisitos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt).

O imbróglio fez com que fosse devolvida ao Dnit a responsabilidade pela manutenção da rodovia, retomada apenas em 2022, após cerca de dois anos sem nenhum reparo.

A impossibilidade de manutenção das atividades nos moldes contratuais foi um dos motivos pelos quais a Rota do Oeste requereu a devolução da concessão da BR-163 em dezembro de 2021. Já o decreto de relicitação foi assinado em julho deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com prazo de 90 dias para a finalização das tratativas.

Considerando o iminente esgotamento do prazo estabelecido em decreto presidencial, o MPF decidiu intervir para fiscalizar tanto a execução do plano de trabalho apresentado pelo Dnit para manutenção do “trecho 174” da BR-163/364, bem como acompanhar “eventual assunção de tal obrigação pela Concessionária Rota do Oeste (CRO), caso o referido segmento rodoviário seja abrangido na relicitação do contrato de concessão da referida rodovia, que deverá ocorrer até a data limite de 5 de outubro de 2022”.

Por; Hiper Notícias