Projeto de lei permite que autistas sejam acompanhados por cão-guia dentro do transporte coletivo e em espaços públicos e privados em MT
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) permite que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) sejam acompanhadas por um cão-guia dentro do transporte coletivo e em espaços públicos e privados. A proposta foi apresentada no dia 4 de janeiro e aguarda votação.
A proposta estende o direito já garantido pelo Decreto federal de 21 de setembro do ano passado.
Conforme o texto do projeto, os autistas, junto com o cão-guia, poderão frequentar estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privado.
A justificativa do deputado estadual Valdir Barranco (PT), autor do projeto de lei, é que houve vários casos de cães com seus tutores que foram barrados em estabelecimentos e transporte público.
