Apelidada de “minirreforma eleitoral”, a proposta que deve ser votada nesta semana pela Câmara abre brechas que afrouxam a aplicação da Lei da Ficha Limpa e da Lei de Improbidade Administrativa.

Em uma das alterações previstas, o texto permite, por exemplo, que um candidato concorra mesmo se já tiver revelado um segredo de Estado, frustrado uma licitação pública em benefício próprio, vazado informações privilegiadas ou nomeado familiares para cargos de confiança.

Os dois projetos que compõe a minirreforma foram protocolados na Câmara nesta terça-feira (12), quando deve ser votada a urgência para o tema –a votação de mérito, se tudo correr como previsto, deve ocorrer nesta quarta (13).

A proposta também enxuga o tempo de inelegibilidade de um candidato, ao considerar que o prazo de oito anos em que um político não pode concorrer deve ser contado a partir do momento da condenação, e não apenas após o cumprimento da pena.

DA FOLHAPRESS

Agência Câmara