O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso da União e manteve a decisão que reintegrou a juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte aos quadros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A decisão foi dada pela Segunda Turma do STF durante julgamento virtual que encerrou nesta sexta-feira (6). Os ministros seguiram o voto do relator, Nunes Marques, que acolheu defesa da magistrada, representada pela advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves.

Juanita e outros quatros juízes foram reintegrados ao TJ em novembro do ano passado, após a Segunda Turma derrubar a condenação de aposentadoria compulsória dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, por envolvimento no caso conhecido como “Escândalo da Maçonaria”.

Além de Juanita, foram beneficiados Maria Cristina Oliveira Simões, Graciema Ribeiro de Caravellas, Marco Aurélio dos Reis Ferreira e Antônio Horácio da Silva.

Eles foram citados em uma acusação de desvio de 1,7 milhão dos cofres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de verbas indenizatórias atrasadas, para uma cooperativa ligada à potência maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.

No voto, o relator citou que à Juanita “foi atribuído o simples recebimento de verbas remuneratórias, em caráter privilegiado. Daí por que ela não chegou a ser denunciada na esfera penal, ficando totalmente eximida da responsabilidade na promoção do arquivamento de inquérito civil, com a ressalva de lhe serem de fato devidos os créditos recebidos, o que afasta a razoabilidade e a proporcionalidade da pena aplicada, não sobrando atos residuais passíveis de penalização”.

“Escândalo da Maçonaria”

Ao todo, sete juízes e três desembargadores de Mato Grosso foram condenados a aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional e Justiça (CNJ)  em 2010 sob a acusação de desvio de dinheiro público.

São eles: desembargadores Tadeu Cury, José Ferreira Leite e Mariano Travassos, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro de Caravellas.

O caso teve início quando a potência maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, presidida pelo desembargador José Ferreira Leite, criou uma cooperativa de crédito. A instituição financeira, no entanto, sofreu um desfalque de R$ 1,7 milhão.

Segundo as investigações, uma forma de cobrir o rombo teria sido o pagamento de verbas indenizatórias atrasadas para juízes que se comprometiam a repassar parte para a cooperativa.

A descoberta do suposto esquema ocorreu em 2010 após uma auditoria interna contratada pelo Tribunal durante a gestão do desembargador aposentado Paulo Lessa e do então corregedor-geral da Justiça, Orlando Perri.

THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO MIDIA NEWS

Divulgação/STF